TJMSP 23/05/2012 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1049ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para a audiência de julgamento nos autos de processo supra
redesignada para o dia 29/05/12, às 15:00 horas.
Proc. nº: 46.486/06 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): Sd PM Hudson Gesteira de Andrade
Advogado(s): Dr. Cícero José da Silva, OAB/SP nº 125.376
Dr. José Miguel da Silva Júnior, OAB/SP nº 237.340
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas para ciência do ARQUIVAMENTO dos presentes autos aos
25/04/2012, tendo em vista a declaração da extinção da punibilidade com relação ao réu supracitado, pelo
intergral cumprimento da pena.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4419/2011 - (Número Único: 0008479-55.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RICARDO AMBROSIO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) - Tópico
final da sentença de fls. 87/102: "...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADOS PELO AUTOR RICARDO AMBRÓSIO, EX-PM RE 113223-7, EM FACE DA FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Dessa forma, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 269, inciso I). Em virtude do ônus da sucumbência o autor arcará
com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por
equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com supedâneo no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil,
acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita (fls.
43/44) fica o autor isento de sobredito pagamento. Porém, referido valor poderá ser cobrado se, dentro do
prazo de 05 (cinco) anos, restar comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (Lei nº 1060/50,
artigo 11, § 2º), obedecendo-se, na cobrança, os artigos 12 e 13 da lei ora citada. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Comunique-se. " SP, 17.05.12 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE
CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da justiça
Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). JOSE BARBOSA GALVAO CESAR - OAB/SP 124732.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
4456/2012 - (Número Único: 0001076-98.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ROBSON APARECIDO MALTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) - NOTA DE
CARTÓRIO: “Fica V. Sa. intimada a se manifestar sobre os documentos juntados pela Ré às fls. 117/151.”
SP, 22/05/2012.
Advogado(s): Dr(s). MARCIA SILVA GUARNIERI - OAB/SP 137695, OTAVIO GOMES JERONIMO OAB/SP 199077, JOSE ROBERTO DE SOUZA - OAB/SP 227547.
3895/2010 - (Número Único: 0007333-13.2010.9.26.0020) - HABEAS CORPUS - MARCELO PEREIRA DA
SILVA X PRESIDENTE DO PD N. 9BPMM-001/06/09 (1lk) - Despacho de fls. 157: "I – Vistos. II – Ante o
silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as comunicações de praxe. III – Intimem-se. " SP,
17/05/12 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
4021/2011 - (Número Único: 0002274-10.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MARCELO OLIVEIRA LOPES DE ABREU X PRESIDENTE DO PD N. 29BPMI-047/007/10
(1lk) - Despacho de fls. 56: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as
comunicações de praxe. III – Intimem-se. " SP, 17.05.12 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134579.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.