TJMSP 30/05/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1054ª · São Paulo, quarta-feira, 30 de maio de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 6413/2011 - Número Único: 0003726-59.2010.9.26.0030 (Feito nº 58347/2010 - 3a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: ARTIGO 209, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): EDSON BATISTA DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 894268-4
Advogado(s): JOAO BATISTA DOS REIS, OABSP 142355; CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS,
OABSP 260641; JORGE LUIZ ALVES, OABSP 301821 e outros
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz Revisor, que
dava provimento, para absolver com base no artigo 439, 'd', do CPPM".
APELACAO Nº 6180/2010 - Número Único: 0001387-64.2009.9.26.0030 (Feito nº 54417/2009 - 3a
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigo 303, § 2.º, do Código Penal Militar
Apelante(s): PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA CB PM RE 980346-7
Advogado(s): JOSÉ VANDERLEI SANTOS, OABSP 119212; JOSE BARBOSA GALVAO CESAR, OABSP
124732; VALTER ROBERTO AUGUSTO, OABSP 142092
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 6407/2011 - Número Único: 0000019-46.2010.9.26.0010 (Feito nº 56380/2009 - 1a
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: ARTIGO 195 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): JORGE LOPES DA SILVA BATISTA SD 1.C PM RE 944221-9
Advogado(s): CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA, OABSP 159519; OTAVIO GOMES JERONIMO,
OABSP 199077; JOSE ROBERTO DE SOUZA, OABSP 227547
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 2239/2010 - Número Único: 0003572-08.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2918/2009
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): ADILSON GOMES FERREIRA EX-SD 1.C PM RE 971219-4
Advogado(s): SERGIO ROXO DA FONSECA, OABSP 015609; FERNANDO HENRIQUE COSTA ROXO DA
FONSECA, OABSP 149781; CARLA DA SILVA BARTOLI FELIX, OABSP 171031 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".