TJMSP 06/06/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1059ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO Nº 6393/2011 - Número Único: 0003863-74.2011.9.26.0040 (Feito nº 61327/2011 - 4A
AUDITORIA)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: ARTIGO 303, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): MARCOS BARBOSA ZAVAN EX-SD 2.C PM RE 132557-4
Advogado(s): ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6311/2011 - Número Único: 0000738-69.2009.9.26.0040 (Feito nº 53768/2009 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: Artigos 177 e 301, c.c. artigo 79, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): ANTONIO MENDES TELES CB PM RE 887125-6
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6252/2010 - Número Único: 0000269-16.2009.9.26.0010 (Feito nº 53299/2009 - 1a
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: Artigo 303, caput, c.c. artigo 30, parágrafo único, do Código Penal Militar
Apelante(s): CLAUDIO MARCELO JUNQUEIRA EX-2.SGT PM RE 930729-0
Advogado(s): FLAVIO WILLISHAN MENDONCA DIAS, OABSP 191134
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2294/2010 - Número Único: 0003719-34.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 3065/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS
Apelante(s): OSMAR DE SOUZA SUB.TEN PM RE 864372-5
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392; ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765;
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARISA MIDORI ISHII, OABSP 170080 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, por maioria de votos (2X1), deu parcial provimento ao apelo, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Juiz
Fernando Pereira, que negava provimento, com declaração de voto".
APELACAO Nº 2593/2011 - Número Único: 0006967-71.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3872/2010
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS