TJMSP 06/06/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1059ª · São Paulo, quarta-feira, 6 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelante(s): MARCOS ANTONIO FISCHER EX-3º Sgt PM RE 887666-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2596/2011 - Número Único: 0004674-31.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3704/2010
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): JOAO ALFREDO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 887328-3
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484; ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE
ORNELLAS, OABSP 106544
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2603/2011 - Número Único: 0003809-08.2010.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3620/2010
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): ANSELMO PRADO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 962781-2
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou
provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do
acórdão".
APELACAO Nº 2620/2011 - Número Único: 0003711-57.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 3057/2009
- 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 922487-4
Advogado(s): MARCELLO VALK DE SOUZA, OABSP 241436
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 237/2012 - Número Único: 0002960-10.2009.9.26.0040 (Feito nº
55990/2009 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Embargante(s): ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA EX-SD 1.C PM RE 126443-5; AUGUSTO CARLOS BORSOLI
DE ARAUJO SUB.TEN PM RE 860752-4; EDILSON RICARDO DA SILVA SD 1.C PM RE 970785-9
Advogado(s): DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE, OABSP 175169; FABIO GUSMAO DE MESQUITA
SANTOS, OABSP 198743; JORGE FONTANESI JUNIOR, OABSP 291320
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 1925/1947