TJMSP 11/06/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1060ª · São Paulo, segunda-feira, 11 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE
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DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE
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Date: 2012.06.06 19:12:14 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO TÉCNICA DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
PROCESSOS CRIMINAIS entrados e distribuídos (04 a 06 de junho de 2012)
Ao Juiz Paulo Prazak: APELAÇÃO nº 6524/12 – Nº Único: 0000726-84.2011.9.26.0040 (Proc. 60083/11 – 4ª
Aud.). Apte.: Francisco de Couto Neto, ex-Sd PM. Adv.: Lorena Montanari Millan. Apda.: JME.
Ao Juiz Fernando Pereira: REEXAME NECESSÁRIO nº 114/12 – Nº Único: 0002712-62.2012.9.26.0000
(Proc. 64262/12 – 4ª Aud.). Recte.: o Juízo “ex-officio” da 4ª Aud. Recda.: a r. decisão de fls. 34/36. Réu:
Reginaldo Vieira, Cb PM. Adv.: Paulo Lopes de Ornellas.
Ao Juiz Paulo A. Casseb: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 238/12 – Nº Único: 000258544.2006.9.26.0030 (Ap. 6203/10 – Proc. 46099/06 – 3ª Aud.). Embgte.: Adriano Freitas Martins, ex-Sd PM.
Advs.: Fabricio da Costa Moreira e outro. Embgdo.: o v. acórdão de fls. 572/578.
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 83/12 – Nº Único: 0000541-06.2010.9.26.0000 (RPG
1020/10 – Proc. 589.01.2004.002754-3 (Controle 115/04) – Vara Única da Comarca de São Simão).
Embgte.: Carlos Eduardo Souto da Silva, Sd PM. Advs.: Wesley Costa da Silva e outros. Embgdo.: o v.
acórdão de fls. 142/148.
PROCESSOS CÍVEIS entrados e distribuídos (04 a 06 de junho de 2012)
Ao Juiz Fernando Pereira: AÇÃO RESCISÓRIA nº 49/12 – Nº Único: 0002654-59.2012.9.26.0000 (MS
545/05 – 2ª Aud. Cível). Autor: Jazon Ferreira dos Santos, ex-Sd PM. Advs.: Edmundo Dantas e outro. Ré:
Faz. Públ.
Ao Juiz Clovis Santinon: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 371/12 – Nº Único: 000366539.2007.9.26.0020 (Ap. 2122/10 – AO 1878/07 – 2ª Aud. Cível). Embgte.: Ivã Joel Fernandes, ex-Cb PM.
Adv.: Ivã Joel Fernandes. Embgda.: Faz. Públ. Adv.: Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver - Proc.
Estado.
HABEAS CORPUS nº 14/12 – Nº Único: 0002723-31.2012.9.26.0020 (HC 4655/12 – 2ª Aud. Cível). Impte:
Michel Straub. Pacte.: Anderson Grams Silva, 2º Ten PM. Aut. Coat.: o Cmt Geral. Intda.: Faz. Públ.
Ao Juiz Paulo A. Casseb: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 372/12 – Nº Único: 000339374.2009.9.26.0020 (Ap. 2187/10 – AO 2739/09 – 2ª Aud. Cível). Embgte.: Letícia Cardoso Thuler Martins,
ex-Sd PM. Advs.: Eliezer Pereira Martins e outros. Embgda.: Faz. Públ. Adv.: Tania Ormeni Franco - Proc.
Estado.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
APELAÇÃO nº 2212/10 - Nº Único: 0003368-61.2009.9.26.0020 (Proc. de Origem: Mandado de Segurança
nº 2714/09 - 2ª Aud Cível)
Apte.: Rogério Crizan da Silva, ex-Sd PM RE 970605-4
Advs.: LUIZ CARLOS FERRIS, OAB/SP 144.481; RUBENS FERREIRA DE BARROS, OAB/SP 141.688.
Apda.: a Fazenda Pública do Estado.
Adv.: MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES, Proc. Estado, OAB/SP 121.971
Rel.: Clovis Santinon
Ref.: petição de Embargos de Declaração (Apelante) – Protoc. 013984/12 TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se, anotando-se. 3. Considere-se sem efeito o impresso no verso desta, eis que
por engano. 4. Admito os Embargos de Declaração. 5. À mesa. 6. P.R.I.C. São Paulo, 05 de junho de 2012.
(a) Clovis Santinon, Relator.