TJMSP 12/06/2012 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1061ª · São Paulo, terça-feira, 12 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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IV - Intime-se." SP, 04/06/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. JOSE AMADO DE AGUIAR FILHO - OAB/SP 199410.
Procuradora do Estado: Dra. RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
2274/2008 - (Número Único: 0003528-23.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JORGE COUTINHO OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN)
- Despacho de fls. 375: "I - Vistos. II – Ante o silêncio da Fazenda Pública quanto à oposição de embargos à
execução de obrigação de pagar os honorários advocatícios, conforme certidão supra, expeça-se ofício
requisitório para o pagamento de R$ 1.198,57 (Um mil, cento e noventa e oito reais e cinquenta e sete
centavos), atualizados até 15/03/2012. III - Antes, deve o Exequente apresentar as regulares cópias para o
aparelhamento do ofício, orientado pela d. Escrivania. IV - Prazo: 10 (dez) dias. V – Intimem-se." SP,
04/06/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. CARLOS BORGES TORRES - OAB/SP 233991.
Procuradora do Estado: Dra. FERNANDA LOPES DOS SANTOS - OAB/SP 237815.
2274/2008 - (Número Único: 0003528-23.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JORGE COUTINHO OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN)
- NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimado a apresentar os documentos que acompanham o
ofício requisitório de pequeno valor na obrigação de pagar os honorários advocatícios: cópias da Petição
Inicial (da ação de conhecimento); da Procuração para o advogado com poderes para receber e dar
quitação; da r. Sentença; do v. Acórdão; das certidão de Trânsito em Julgado; da Petição Inicial (da ação de
execução fls. 367/368); da memória de cálculos apresentada pelo Exequente (fls. 369); do r. despacho de
fls. 371 que determinou a citação da Ré; do mandado de citação de fls. 372 – artigo 730 do CPC – cumprido
(com a certidão do oficial de justiça) e do r. despacho de fls. 375.”. SP, 06/06/2012.
Advogado: Dr. CARLOS BORGES TORRES - OAB/SP 233991.
3428/2010 - (Número Único: 0001586-82.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- DAVI PANCINI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 179: "I –
Vistos. II – Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da
obrigação de pagar honorários pela requerida, para os fins do art. 794, I, do CPC. III – Após, sigam os autos
conclusos." SP, 04/06/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, HUMBERTO RODOLFO PENNO
MACENA - OAB/SP 297949, THIAGO VINICIUS BOZ - OAB/SP 300020, CARLOS EDUARDO CANDIDO OAB/SP 307539.
2625/2009 - (Número Único: 0003279-38.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - AILTON CONCEICAO
PEREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 492: "I –
Vistos. II – Ante o silêncio do i. Procurador do Estado (fls. 491-v), proceda-se à devolução do feito ao
arquivo. III – Intime-se." SP, 04/06/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
444/2005 - (Número Único: 0003372-40.2005.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - CLAUDEMIR SANTOS SANGA X COMANDANTE GERAL DA PMESP (2jl) - Despacho de
fls. 477: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 473,
intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Oficie-se à
Autoridade Administrativa dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º
Grau." SP, 04/06/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB/SP 122427, ROGERIO DE MENEZES
CORIGLIANO - OAB/SP 139495, ANA CLAUDIA DABUS GUIMARAES E S. MIGUEL - OAB/SP 183290,
ADILSON APARECIDO SILVA - OAB/SP 220446, LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT'ANNA - OAB/SP
234707.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.