TJMSP 14/06/2012 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1063ª · São Paulo, quinta-feira, 14 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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3339/2010 - (Número Único: 0004828-85.2005.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO LOPES X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (AN) - Despacho de fls. 228: "I. Vistos. II. Superada a
lide por sentença nos embargos à execução para pagamento de quantia certa, opostos pela Fazenda
Pública do Estado, revogo a suspensão da presente execução (v. apenso). III. Expeça-se o ofício
requisitório para o pagamento do valor de R$ 642.731,76 (seiscentos e quarenta e dois mil, setecentos e
trinta e um reais e setenta e seis centavos), atualizados até 31.08.2011 (v. fls. 09/15 e 68/71 dos
Embargos). IV. Antes, deve o exequente apresentar as regulares cópias para o aparelhamento do ofício,
orientado pela digna Coordenadoria. V. Intimem-se as partes." SP, 04/06/2012 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP 130714, VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI
TORRES - OAB/SP 131300, SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES - OAB/SP 147195.
Procuradora do Estado: Dra. JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO - OAB/SP 227860.
3339/2010 - (Número Único: 0004828-85.2005.9.26.0000) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO LOPES X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam Vossas
Senhorias intimados a apresentarem os documentos que acompanham Ofício Requisitório de Precatório,
conforme Regimento Interno do TJ – art. 335 (02 vias autenticadas): cópias da Petição Inicial (da ação de
conhecimento); da Procuração para o advogado com poderes para receber e dar quitação; da r. Sentença;
do v. Acórdão; da certidão de Trânsito em Julgado; da Petição Inicial (da ação de execução); da memória
de cálculo apresentada pelo Exequente; do mandado de citação – artigo 730 do CPC – cumprido (com a
certidão do oficial de justiça); da Petição Inicial nos Embargos com Memória de Cálculo apresentada pela
Embargante; da r. Sentença nos Embargos; da certidão de Trânsito em julgado nos Embargos e do r.
despacho que determinou a expedição do Ofício Requisitório de Precatório e cópias da Carteira da OAB e
CPF do n. Causidico (em cumprimento a Ordem de Serviço n. 03/2010 – DEPRE)”. SP, 12/06/2012.
Advogado(s): Dr(s). EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP 130714, VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI
TORRES - OAB/SP 131300, SERGIO LUIZ LIMA DE MORAES - OAB/SP 147195.
3357/2010 - (Número Único: 0000870-55.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RICARDO ALEXANDRE LOPES DAVIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (AN) - Despacho de fls. 132: "I – Vistos. II – Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de pagar honorários pela requerida, para os fins do art.
794, I, do CPC. III – Após, sigam os autos conclusos. " SP, 05/06/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
- Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, SILVIO MATHIAS JACOB - OAB/SP
205988, PAULO SERGIO MAIOLINO - OAB/SP 232111, JOÃO CARLOS DA SILVA - OAB/SP 271944,
HUMBERTO RODOLFO PENNO MACENA - OAB/SP 297949, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP
307539.
3427/2010 - (Número Único: 0001584-15.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ALCEU MENDES LEAL FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de
fls. 213: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III
– Intimem-se." SP, 06/06/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). RONALDO ANTONIO LACAVA - OAB/SP 171371, PAULO SERGIO MAIOLINO OAB/SP 232111, CARLOS EDUARDO CANDIDO - OAB/SP 307539.
Procuradora do Estado: Dra. DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE - OAB/SP 112868.
3454/2010 - (Número Único: 0001943-62.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - HELIO JOSE DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (AN) - Despacho de fls. 398:
"I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe. III –
Intimem-se." SP, 06/06/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). NORIVAL MILLAN JACOB - OAB/SP 043392, MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV - OAB/SP 132249, ALEXANDRE COSTA MILLAN - OAB/SP 139765, ANGELO ANDRADE
DEPIZOL - OAB/SP 185163.
Procurador do Estado: Dr. ERIK PALACIO BOSON - OAB/SP 301793.