TJMSP 15/06/2012 - Pág. 22 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1064ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Intimem-se e cumpra-se. " SP, 12/06/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. OSVALDO FLAUSINO JUNIOR - OAB/SP 145063.
Procurador do Estado: Dr. EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
2361/2008 - (Número Único: 0003615-76.2008.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - TAMIR KLAUS MEITLING X COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO DE
CHOQUE DA PMESP (AN) - Despacho de fls. 139: "I – Vistos. II – Intime-se o i. Procuradora do Estado,
Dra. Ligia Pereira Braga Vieira – OAB 143.578, para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos
assentamentos do Exequente devidamente regularizado, uma vez que fora expedido o mandado de citação
(fls. 129), cuja cópia deve compor o novo documento. III – Intime-se." SP, 12/06/2012 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procuradora do Estado: Dra. LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
4591/2012 - (Número Único: 0002278-13.2012.9.26.0020) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL LUIZ CLAUDIO CAMARA FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) Despacho de fls. 72: "I – Vistos. II – Conforme já despachado às fls. 69, vê-se, pela petição acostada às fls.
02/11, que o Autor pretende a citação da início das execuções para o cumprimento de obrigações de fazer e
de pagar pela FPESP (arts. 632 e 730 do CPC), visto que o v. Acórdão prolatado na Apelação Cível nº
1032/07 confirmou a sentença reintegratória, constante dos autos da ação ordinária nº 381/05 – CAME,
estando pendente, apenas, a discussão quanto ao direito à percepção de indenização por danos morais.
Está sendo manejado recurso extraordinário (v. certidão de fls. 71, vº). III – O Autor já se encontra
reintegrado. IV – Assim, deve o i. Causídico dar à petição, de fls. 02/11, a forma de petição inicial,
apresentando contrafé, declaração de hipossuficiência para esta nova demanda, atribuição de valor da
causa e demais requisitos do art. 284 do CPC, para que este Juízo determine a citação da Exequente. V –
Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. " SP, 12/06/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
1544/2007 - (Número Único: 0003331-5.2007.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - SILVIO JOSE VILLALOBOS MARTINS X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 644: "I – Vistos. II – Fls. 641e 642: Defiro.III – Oficie-se à
Diretoria de Pessoal PM, Órgão responsável pelo processamento de passagem para a inatividade dos
Milicianos. IV – Intime-se." SP, 12/06/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogada: Dra. ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914, ERICA AGRA VIEIRA - OAB/SP
260995.
3817/2010 - (Número Único: 0006199-48.2010.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUIS ALVES FERRARI X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 167: "I - Vistos. II – Defiro o
pedido da fls. 165/166 da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. III - Intime-se." SP, 12/06/2012 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado: Dr. EDER LUCIANO FERRARI - OAB/SP 222733.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692, LUIZ
FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
3ª AUDITORIA
Processo n.º:55.687/2009–3ªAUD-AUG.
Acusado:3ºSgt.PM.José Roberto de Andrade Oliveira
Advogada:Dra.PERSIA JABUR–OAB/SP 131.064
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimada, do retorno da Carta Precatória nº 114.01.2011.016837-9/000000000 – CP, oriunda do Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal – Fórum de Campinas/SP (Protocolo TJM nº
017320/2012).