TJMSP 19/06/2012 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1066ª · São Paulo, terça-feira, 19 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Proc. n.º: 53.539/09 - 1ª Aud. – SRA/GT – nº único: 0000509-05.2009.9.26.0010
Acusado(s): ex-1º Sgt PM EDUARDO BUENO DE LACERDA
Advogado(s): Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP nº 103.484; Dra. ELIZA FÁTIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS, OAB/SP nº 106.544; e Dra. KAREM DE OLIVEIRAS ORNELLAS, OAB/SP nº
227.174.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES do r. despacho de fl. 751, o qual determinou o arquivamento
dos autos, ante o Trânsito em Julgado, para a Defesa, da Sentença Absolutória de fls. 705/744, aos
16/04/2012.
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CRIMINAL
Processo nº 36.077/2003 – 2ª Aud. (Número Único: 0001795-92.2003.9.26.0021 ) -EC
Acusado: ex-Sd PM Manoel Aparecido Benedicto e outro.
Advogados: Dr. AUGUSTO HIDEATO CIMINO TAKEDA - OAB/SP 187.321 (Dativo), Dr. ELIEZER
PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735, Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI – OAB/SP 258.168, Dr.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS – OAB/SP 260.933, Dra. ALINE THAIS GOMES FERNANDES,
OAB/SP 242.111, Dr. PAULO SÉRGIO MAIOLINO, OAB/SP 232.111, Dra. SUELEN CRISTINA FERREIRA
– OAB/SP 250.895 e Dra. FERNANDA PAULA ASSUNÇÃO – OAB/SP 262.227
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas do despacho de fls. 715, onde o MM. Juiz de Direito
determinou o arquivamento dos autos.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4113/2011 - (Número Único: 0003329-93.2011.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- ETEVALDO EVANGELISTA SANTANA X COMANDANTE DO 4º BPRV (EC) - Despacho de fls. 157: "I –
Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 156vº), arquivem-se os autos após as comunicações de praxe.
III – Intimem-se." SP, 14/06/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
4608/2012 - (Número Único: 0002368-21.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SONIA APARECIDA
GOULART BRUNELLI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1cm) - Despacho de fls. 114:
"1. Vistos.2. Tendo-se em vista o constante nos autos, defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos
das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se.3. Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Na
oportunidade da réplica deve a d. Escrivania também intimar o Autor para indicar se é o caso de julgamento
antecipado da lide. Após, tornem os autos conclusos.4. Intime-se." SP, 18/06/2012 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735
4385/2011 - (Número Único: 0008063-87.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- JOEL ARAUJO SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) - Despacho de
fls. 134: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls. 133, intimem-se
as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Oficie-se à Administração Militar, a
fim de que tenha ciência do trânsito em julgado." SP, 13/06/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz
de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MARCIA SILVA GUARNIERI - OAB/SP 137695, OTAVIO GOMES JERONIMO OAB/SP 199077, JOSE ROBERTO DE SOUZA - OAB/SP 227547.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
4267/2011 - (Número Único: 0005968-84.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- ANDERSON ARAUJO DE FRANCA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC) Despacho de fls. 303: "I – Vistos. II – Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos
documentos apresentados pela Administração Militar, juntados às fls. 181/302. " SP, 18/06/2012 (a) Dr.