TJMSP 19/06/2012 - Pág. 17 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1066ª · São Paulo, terça-feira, 19 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Procurador(es) do Estado: Dr(s). ISA NUNES UMBURANAS - OAB/SP 053199.
293/2005 - (Número Único: 0003221-74.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALEX SANDER DO AMARAL ZANETTI X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (2jl) Despacho de fls. 651: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 648-v, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III–
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 118. IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa
dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. " SP, 14/06/2012
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 227174.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). VANESSA MOTTA TARABAY - OAB/SP 205726, MARCIA MARIA DE
CASTRO MARQUES - OAB/SP 121971.
2261/2008 - (Número Único: 0003515-24.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - EDUARDO CUSTODIO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (2jl) - Despacho de fls. 166: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após
as anotações de praxe. III – Intimem-se." SP, 14/06/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ROSELI CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS - OAB/SP 064959.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
2603/2009 - (Número Único: 0003257-77.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MARCO ANTONIO ALIPIO PEREIRA DE CARVALHO X PRESIDENTE DO CONSELHO DE
DISCIPLINA N. 51BPMI-002/06/08 (2jl) - Despacho de fls. 179: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes
(fls.178-v), arquivem-se os autos após as comunições de praxe. III – Intimem-se." SP, 14/06/2012 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
2337/2008 - (Número Único: 0003591-48.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl)
- Despacho de fls. 926: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 923, intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III–
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 732. IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa
dando conta do trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. " SP, 14/06/2012
(a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). FRANCISCO IVAN NAGY - OAB/SP 202960.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
2660/2009 - (Número Único: 0003314-95.2009.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EDSON TAVARES ARAUJO, ROBERTO SILVA ALENCAR X PRESIDENTE DO PAD N.
19BPMM-004/06/06 (2jl) - Despacho de fls. 128: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 127-v),
arquivem-se os autos após as comunicações de praxe. III – Intimem-se." SP, 15/06/2012 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO JOSE DOMINGUES - OAB/SP 189426, LAERCIO RIBEIRO LOPES - OAB/SP
252273, PAULO REIS ALVES - OAB/SP 276600.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
3061/2009 - (Número Único: 0003715-94.2009.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - EMERSON DE OLIVEIRA GUEDES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
(2jl) - Despacho de fls. 111: "I – Vistos. II – Ante a manifestação da Fazenda Pública (fl. 110) e o silêncio do
Autor (fl. 108-v), arquivem-se os autos após as comunicações de praxe. III. Inutilizem-se as informações
prestadas pela Receita Federal. IV – Intime-se." SP, 15/06/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR