TJMSP 22/06/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1069ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de junho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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AUDITORIA)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 205, "caput", do Código Penal Militar
Apelante(s): A PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Apelado(s): HALLEY THIAGO SOSSAI SD 1.C PM RE 124107-9
Advogado(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639; CLEITON LEAL GUEDES, OABSP
234345
Assistente De Acusacao(s): ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO, OABSP 160824
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo ministerial, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6211/2010 - Número Único: 0002799-34.2008.9.26.0040 (Feito nº 52607/2008 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigos 305, do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): A PROMOTORIA DE JUSTIÇA; ROBERTO FELINTRO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE
102070-6; LUIZ SILVA SALES JUNIOR EX-SD 1.C PM RE 124758-1
Advogado(s): JOSE JOSENETTE SARAIVA DA CRUZ, OABSP 249275 e outro (Luiz); ALEX SANDRO
OCHSENDORF, OABSP 162430 (Roberto)
Apelante(s): LUCIANO FURUKAWA EX-SD 1.C PM RE 122344-5; SERGIO DA SILVA CRUZ 2.SGT PM RE
886680-5; GERSON CARNEIRO DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 924247-3; ANDERSON SILVA DE
SOUZA SD 1.C PM RE 965484-4
Advogado(s): ALEX SANDRO OCHSENDORF, OABSP 162430 (Luciano, Gerson e Anderson); MARCUS
VINICIUS ROSA, OABSP 256203 e outros (Sérgio)
Apelado(a): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
deu provimento ao apelo ministerial para condenar Roberto Felintro da Silva e Luiz Silva Sales Júnior, e
negou provimento aos apelos defensivos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6322/2011 - Número Único: 0002533-13.2009.9.26.0040 (Feito nº 55563/2009 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 319, c.c. artigos 53 e 70, inciso II, letra "l", e artigo 79, todos do Código Penal Militar
Apelante(s): ANTONIO CARLOS AGUIAR SD 1.C PM RE 970341-1; ELISANGELA SANCHES DA SILVA
MOURA SD 1.C PM RE 981612-7
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), negou provimento ao apelo. Vencido o E. Juiz
Relator, que dava provimento para absolver com base no artigo 439, 'a', primeira parte, do CPPM, com
declaração de voto. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Revisor".
APELACAO Nº 6431/2011 - Número Único: 0002407-19.2010.9.26.0010 (Feito nº 57550/2010 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: ARTIGO 160, "CAPUT" DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): JAIR FERREIRA DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 934822-A
Advogado(s): LORENA MONTANARI MILLAN, OABSP 261068
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, negou