TJMSP 02/07/2012 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1075ª · São Paulo, segunda-feira, 2 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
APELAÇÃO Nº 2749/12 – Nº Único: 0001774-41.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3996/11 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Francisco de Assis Barreto, ex-Cb PM RE 902628-2
Advs.: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484; Eliza Fátima Aparecida Martins de Ornellas, OAB/SP
106.544
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Dulce Myriam C. F. Hibide Claver, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
“ACORDAM, em Segunda Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, a unanimidade,
para negar provimento ao apelo interposto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam
fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Processo nº: 61133/11 - 1ª Aud. – KIM (nº único: 0003532.85.2011.9.26.0010)
Acusado(s): PM Luciano Amadeu da Silva
Advogado(s): Dr. Hugo Andrade Cossi, OAB/SP 110521; Dr. Sckandar Mussi, OAB/SP 013428
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da expedição de carta precatória nos autos de processo supra: 1)
para a Comarca de Santa Cruz das Palmeiras/SP, destinada à oitiva da testemunha de defesa, Rodrigo
Angelo da Costa; e 2) para a Comarca de Porto Velho/RO, destinada à oitiva da testemunha de defesa,
Diogo Pinto Silva.
Processo nº: 62305/11 - 1ª Aud. – KIM (nº único: 0006125.87.2011.9.26.0010)
Acusado(s): PM Jose Roberto de Oliveira Barros
Advogado(s): Dr. Cleiton Leal Guedes, OAB/SP 234345
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da documentação juntada a fls. 118/120 (informações sobre medidas
administrativas), bem como intimada para se manifestar sobre a documentação juntada a fls. 122/128
(laudo de exame de sanidade mental).
IPM nº: 63.357/12 – 1ª Aud. – MK (nº único 0000807-89.2012.9.26.0010)
Investigado(s): a esclarecer
Advogado(s): Dra. DANIELA DOS SANTOS REMA ALVES, OAB/SP 175.117, e Dra. ANDRÉA PEIRÃO
MONTE ALEGRE, OAB/SP 121.504
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes do deferimento do pedido de vista dos autos fora do cartório, por
10 (dez) dias.
Processo nº: 60232/11 - 1ª Aud. . – cg (nº único 0001192-71.2011.9.26.0010)
Acusado(s): ex-PM ALEXANDRE JUSTINO DE LIMA
Advogado(s): Dr. CARLOS ALBERTO DE SOUSA SANTOS, OAB/SP 260.933
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para vista do documento juntado às fls. 256/257, proveniente do
GAECO, em resposta à diligência solicitada pela Defesa às fls. 239/241.
Proc. n.º: 56.027/09 - 1ª Aud. – SRA/GT – nº único: 0002997-30.2009.9.26.0010
Acusado(s): ex-Sd PM SILAS BALDOÍNO ALVES PENA
Advogado(s): Dr. ULISSES ALVES FERREIRA, OAB/SP nº 114.708; e Dr. VALDECIR RODRIGUES DOS
SANTOS, OAB/SP nº 170.221.
Assunto: Ficam Vossas Senhorias CIENTES da expedição da Carta de Guia Definitiva do acusado supra,
aos 29/06/2012.