TJMSP 03/07/2012 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1076ª · São Paulo, terça-feira, 3 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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4426/2012 - (Número Único: 0000014-23.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SIMON ABDALLAH ABDUL NOUR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(PM) - Despacho de fls. 112: "Vistos. Alega o autor que o seu companheiro de viatura, Germando Oliveira
da Silva “foi ouvido no TJM, bem como no Procedimento Administrativo”, informando que no momento em
que receberam a determinação do COPOM o autor não se encontrava no interior da viatura, mas estava em
uma lanchonete, providenciando o almoço dos policiais do serviço de dia. Ora, se o autor entende que o
depoimento dessa testemunha é imprescindível para sua defesa e tendo ela sido ouvida tanto na ação
penal como no processo administrativo, em que foram respeitados os princípios da ampla defesa e
contraditório, desnecessário se faz nova oitiva da testemunha. No entanto pode a própria defesa, no prazo
de 10 (dez) dias juntar os mencionados depoimentos. P.R.I.C." SP, 26/06/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). OTILIA CARVALHO DOS ANJOS - OAB/SP 090983, DENILSON ALVES DA COSTA OAB/SP 142793.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012, FAGNER VILAS
BOAS SOUZA - OAB/SP 285202.
4359/2011 - (Número Único: 0007548-52.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - NILTON SILVANO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho
de fls. 108: "I. Vistos. II. No prazo 10 (dez) dias, manifeste-se o Autor quanto à juntada de documentos de
fls. 90/107. III. Intime-se." SP, 27/06/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). IEDA RIBEIRO DE SOUZA - OAB/SP 106069
4432/2012 - (Número Único: 0000156-27.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- MAURO GONCALVES DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (PM) - NOTA DE CARTÓRIO:
“Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 72/80 e seus anexos, inclusive a
mídia de fls.90, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da
lide.” SP, 02/07/2012.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
3ª AUDITORIA
Processo n.º:56.050/2009–3ªAUD – AUG.
Acusados:Sd.PM.Douglas Alexandre de Souza e Sd.PM.Ananias Bernardes da Silva.
Advogados:Dra.ASSUMPTA PEREZ JERONIMO–OAB/SP 19.804, Dr. VALTER GONÇALVES DA SILVA
FILHO-OAB/SP 255.275 e Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI-OAB/SP 258.168.
Assunto:Ficam Vossas Senhorias intimadas, á manifestarem-se nos termos do artigo 427 do C.P.P.M.
Processo n.º 62.250/11 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s) : 3º Sgt PM Giancarlo Quilici Sobrinho
Advogado(s): Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS (OAB/SP 103.484)
Assunto: Fica V. Sa. intimado de que foi designado o dia 12 de julho de 2012, às 15:00 horas, para sessão
de JULGAMENTO.
Processo nº: 53.778/09 – 3ª Aud. - LHOF
Acusados: 2.º Ten PM Alexandre Marucci Veiga e outros
Advogada: Drs. ADRIANO MARCHI (OAB/SP 170.528) e OTÁVIO GOMES JERÔNIMO OAB/SP (199.077).
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados para os fins preconizados pelo artigo 428 do CPPM.
Processo nº: 55.533/09 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: ex Sd PM Emerson Claudio Rodrigues e o ex Sd PM Maurício Ribeiro
Advogados: Dr. PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO (OAB/SP N.º 264.002)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado de que foi expedida carta precatória à Comarca de Teodoro
Sampaio/SP, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.