TJMSP 03/07/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1076ª · São Paulo, terça-feira, 3 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Adv.: Maria Luisa Alves Domingues, OAB/SP 105.517
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Ligia Pereira Braga, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
APELAÇÃO Nº 2746/12 – Nº Único: 0001121-39.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3966/11 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Leandro Rodrigues Alves Ferreira, Sd PM RE 122658-4
Advs.: Jeferson Camillo de Oliveira, OAB/SP 102.678; Márcio Camilo de Oliveira Junior, OAB/SP 217.992;
Cristiano Roberto Terra Guimarães, OAB/SP 225.640 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Rita de Cássia Paulino, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
APELAÇÃO Nº 2760/12 – Nº Único: 0005162-83.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3743/10 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Valnir dos Santos Junior, ex-Sd PM RE 891118-5
Adv.: José Antônio Queiroz, OAB/SP 249.042
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Hilda Sabino Siemons, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 376/12 – Nº Único: 0004674-31.2010.9.26.0020 (Apelação nº 2596/11 –
Ação Ordinária nº 3704/10 - 2ª Aud. Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Embgte.: João Alfredo da Silva, ex-Sd PM RE 887328-3
Advs.: Paulo Lopes de Ornellas, OAB/SP 103.484; Eliza Fátima Aparecida Martins de Ornellas, OAB/SP
106.544
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Otávio Augusto Moreira D’Elia, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA
11.07.2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 80/12 – Nº Único 0000815-66.2012.9.26.0010 (Recurso
em sentido estrito nº 1020/12 - Processo nº 63.367/12 – 1ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: CLOVIS SANTINON
Embgte.: Fábio de Oliveira Silva, Sd PM RE 132540-0
Adv.: Edson José dos Santos, OAB/SP 94.615
Embgdo.: o v. Acórdão de fls. 175/184
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 84/12 – Nº Único 0003912-11.2011.9.26.0010 (Recurso
em sentido estrito nº 1028/12 - Processo nº 61.341/11 – 1ª Auditoria)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: CLOVIS SANTINON
Embgtes.: Elton de Jesus Silva, 1º Ten PM RE 104648-9; Jonathan Silva de Rossi, Cb PM RE 111564-2
Advs.: Karina Cilene Brusarosco, OAB/SP 243.350 (Elton); João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168
(Elton); William de Castro Alves dos Santos, OAB/SP 303.392 (Elton); Edson José dos Santos, OAB/SP
94.615 (Jonathan)