TJMSP 06/07/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1079ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
Sessão Judiciária da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, realizada em 05 de Julho
de 2012. Presidida pelo Exmo. Sr. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, à hora regimental, com as presenças dos
Exmos. Srs. Juízes Paulo Prazak e Clovis Santinon. Sessão secretariada por Paula Privitera, Supervisora
de Serviço.
Aberta a Sessão, foram julgados os seguintes Feitos:
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 497/2012 - Número Único: 0002772-35.2012.9.26.0000 (Feito nº
1746/2005 - CECRIM)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): GILBERTO DA SILVA PEREIRA EX-SD 1.C PM RE 965267-1
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OABSP 089518
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 41
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao agravo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
HABEAS CORPUS Nº 2314/2012 - Número Único: 0002782-79.2012.9.26.0000 (Feito nº 64544/2012 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP 221639
Paciente(s): PAULO ROGERIO CAETANO SD 1.C PM RE 117110-A
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, concedeu a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nº 494/2012 - Número Único: 0002544-60.2012.9.26.0000 (Feito nº
2627/2011 - CECRIM)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Agravante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 19/19Vº
Sentenciado(s): OSVALDO SANCHES FILHO SD 1.C PM RE 105336-1
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OABSP 089518
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, considerou prejudicado o pedido, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6409/2011 - Número Único: 0003209-25.2008.9.26.0030 (Feito nº 53017/2008 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: ARTIGO 305, C.C. OS ARTIGOS 53 E 79, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): DIONATHAN CARLOS DE AGUIAR ROCHA EX-SD 1.C PM RE 115617-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 E OUTROS
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
AGRAVO REGIMENTAL Nº 210/2012 - Número Único: 0002768-95.2012.9.26.0000 (Feito nº 48477/2007 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Agravante(s): MAURICIO VICENTE SILVERIO EX-SD 1.C PM RE 044560-6
Advogado(s): BENEDITO HILARIO DE MELO, OABAC 002058
Agravado(s): A R. DECISÃO DE FLS. 17V
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, não conheceu do agravo regimental, de