TJMSP 06/07/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1079ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELAÇÃO Nº 2710/11 – Nº Único: 0003472-53.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2818/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. indenização por danos morais e à imagem
Apte.: Antônio Baptista Lopes Junior, Cb PM RE 108816-5
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Eduardo Márcio Mitsui, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
APELAÇÃO Nº 2733/12 – Nº Único: 0003916-52.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3634/10 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Jose Barbosa de Lima, Sd Ref PM RE 880593-8
Advs.: Licinio Celestino Ferreira, OAB/SP 141.223; Cesar Octavio Brum, OAB/SP 161.552; Wesley Costa da
Silva, OAB/SP 222.681 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Ligia Pereira Braga, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Proc. n.º: 56.695/10 - 1ª Aud. – SRA/MT
Acusado(s): PM Ricardo Miranda Vieira.
Advogado(s): Dr. EUGÊNIO CARLO BALLIANO MALAVASI, OAB/SP 127.964.
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da documentação referente ao processo regular instaurado em
desfavor do acusado, requerida pelo Juízo e juntada às fls. 374/384 dos autos.
Processo nº 56.221/09 – 1ª Aud. – CG – (nº único 0005773.03.2009.9.26.0010)
Acusado(s):PM José Pedro Delfino
Advogado(s): Dr. ANTONIO DONIZETI DA SILVA - OAB/SP 179.947
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da juntada da carta precatória de nº 564.01.2012.013319-5/000000000, da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, onde foi ouvida uma testemunha da
Acusação, às fls, 739764.
Processo nº 55.591/09 – 1ª Aud. – CG – (nº único 0002561-71.2009.9.26.0010)
Acusado(s):PM Luiz G. de Paula Habeab e outros
Advogado(s): Dr. WILSON RANGEL JÚNIOR – OAB/SP 235.345, Dr. LUIZ JÚLIO RIGGIO TAMBASCHIA –
OAB/SP 229.828 e Dra. ANA MARIA ROSA – OAB/SP 213.512
Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da juntada da carta precatória 604.01.2012.003127-2, controle
278/2012, oriunda da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sumaré, onde foi oitiva uma vítima, às fls. 570/586.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
3266/2010 - (Número Único: 0000106-69.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - FABIO VILLELA X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA Nº CPC-112/CD.3/08