TJMSP 06/07/2012 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1079ª · São Paulo, sexta-feira, 6 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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(1LK) - Despacho de fls. 173: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as
anotações de praxe. III – Intimem-se. " SP, 04.07.12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735 E OUTROS
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4502/2012 - (Número Único: 0001325-49.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - SIDNEI PEREIRA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - NOTA DE CARTÓRIO: "Fica Vossa Senhoria
intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 62/72 e seus anexos (fls. 73/132), no prazo de 10 (dez)
dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide." SP, 05/07/2012.
Advogado(s): Dr(s). MARCO ANTONIO DOS SANTOS - OAB/SP 219952.
4503/2012 - (Número Único: 0001329-86.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - EDSON LOPES FERREIRA X PRESIDENTE DO PD Nº N. 50BPMM-308/060/10 (2jl) Tópico final da sentença de fls. 93/97: "...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE O RECONHECIMENTO DA PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE
PROCESSUAL, "ex vi" do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Expeça-se
ofício à autoridade administrativa, com cópia desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se." SP,
14/07/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: Não há
custas de preparo, uma vez que o(s) Impetrante(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168, WILLIAM DE CASTRO ALVES DOS
SANTOS - OAB/SP 303392.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
4499/2012 - (Número Único: 0001311-65.2012.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- MARCOS APARECIDO GONCALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Tópico
final da sentença de fls. 193/207: "...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
INSERTO NESTE "WRIT OF HABEAS CORPUS", OPORTUNIDADE EM QUE DENEGO A ORDEM. Dessa
forma, SOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Código de Processo Civil, artigo 269,
inciso I). Expeça-se ofício à autoridade administrativa, com cópia desta sentença. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Comunique-se" SP, 11/07/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual recurso, não haverá custas de preparo, tendo em vista o
disposto no inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal.
Advogado(s): Dr(s). TADEU DE CARVALHO - OAB/SP 099549.
4506/2012 - (Número Único: 0001387-89.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - REDERSON ATALIBA
RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - NOTA DE CARTÓRIO: “Fica
Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 207/219 e seus anexos (cópia dos
PDs nº 22BPMI-023/11/11, 22BPMI-024/11/11 e 22BPMI-025/11/11, e ofício nº 22BPMI-216/11/12,
expedido pelo comandante do 22ºBPMI, fornecendo subsídios para a PGE), no prazo de 10 (dez) dias, bem
como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. Fica intimada também de que os
documentos que acompanharam a contestação foram autuados em apartado para melhor manuseio dos
autos, estando à disposição dos litigantes para consultas ou cargas, independentemente de autorização
judicial”. SP, 05/07/2012.
Advogado(s): Dr(s). ROBERTO DE ARRUDA JUNIOR - OAB/SP 260541.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
4544/2012 - (Número Único: 0001844-24.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - JORGE LUIZ OBRIGON X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - NOTA DE CARTÓRIO: “Ficam Vossas Senhorias
intimadas a se manifestarem sobre a contestação de fls. 81/86 e seus anexos (fls. 87/159), no prazo de 10
(dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.” SP, 05/07/2012.
Advogado(s): Dr(s). JOSE ANTONIO QUEIROZ - OAB/SP 249042, AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI -