TJMSP 13/07/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1083ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: ARTIGO 203 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): SILVIO RONNIE DOS SANTOS ANDRADE SD 1.C PM RE 971851-6
Advogado(s): ASSUMPTA PEREZ JERONYMO, OABSP 019804
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6391/2011 - Número Único: 0001226-56.2005.9.26.0010 (Feito nº 41811/2005 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: ARTIGO 209, PARÁGRAFO 1º, C.C. ARTIGOS 53 E 29, PARÁGRAFO 2º, TODOS DO CÓDIGO
PENAL MILITAR
Apelante(s): AILTON CASSIO CALDEIRA SD 1.C PM RE 100160-4; JOAO CARLOS MARTINS REF 3.SGT
PM RE 886623-6
Advogado(s): ADILSON ROGERIO DE AZEVEDO, OABSP 175870; ZILAR PEREIRA FILHO, OABSP
120718 Dativo
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
negou provimento ao apelo de Ailton Cássio Caldeira e deu provimento ao apelo de João Carlos Martins,
para absolvê-lo nos termos do artigo 439, 'c', do CPPM, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1033/2012 - Número Único: 0002872-87.2012.9.26.0000 (Feito nº
61514/2011 - 3a AUDITORIA)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: ARTIGO 163 DO CODIGO PENAL MILITAR
Recorrente(s): ANGELO LUIZ CESARIO 1.TEN PM RE 117507-6
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 E OUTROS
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 36/36V
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, deu provimento ao recurso, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6449/2012 - Número Único: 0000671-29.2011.9.26.0010 (Feito nº 60126/2011 - 1a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: ARTIGO 187 DO CÓDIGO PENA MILITAR
Apelante(s): NEY MENDES BONFIM REF SD 1.C PM RE 914494-3
Advogado(s): EVANDRO FABIANI CAPANO, OABSP 130714; EDFRE RUDYARD DA SILVA, OABSP
230180; MARCELO TARANTO HAZAN, OABSP 248550 E OUTROS
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6362/2011 - Número Único: 0000335-66.2010.9.26.0040 (Feito nº 56557/2010 - 4A
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: ARTIGO 243, ALÍNEA "a" E SEU PARÁGRAFO 1º, C.C. O ARTIGO 242, PARÁGRAFO 2º, INCISO
II, NA FORMA DO ARTIGO 30, INCISO II, TUDO DO CÓDIGO PENAL MILITAR