TJMSP 13/07/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1083ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apelante(s): ALEXANDRE MARTINS DE SIQUEIRA EX-SD 1.C PM RE 102729-8; ALESSANDRO DIAS
RICARTE EX-SD 1.C PM RE 122726-2
ROBINSON GIMENES FERREIRA EX-CAP PM RE 891258-A; EMERSON FABIANO CACCIACARRO EX1º TEN PM RE 903550-8
Advogado(s): NORBERTO DA SILVA GOMES, OABSP 065487; GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY
BADARO, OABSP 124445; JOSÉ VANDERLEI SANTOS, OABSP 119212 E OUTROS
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Assistente de Acusacao(s): MAURICIO BARTASEVICIUS, OABSP 181634
Sustentações orais: Dr. GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARO, OABSP 124445 e Dr. JOSÉ
VANDERLEI SANTOS, OABSP 119212
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito,
negou provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão".
APELACAO Nº 2354/2011 - Número Único: 0003705-50.2009.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA nº
3051/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): MANOEL JOSE ULISSES CB PM RE 889010-2
Advogado(s): ANDERSON MACIEL CAPARROS, OABSP 183030
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2403/2011 - Número Único: 0003667-38.2009.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 3013/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): SALOMAO HEITOR ALVES DOS SANTOS EX-SD 1.C PM RE 105609-3
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 E OUTROS
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2766/2012 - Número Único: 0003424-26.2011.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 4121/2011 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): JOSE CARLOS DOS SANTOS 3.SGT PM RE 887348-8
Advogado(s): NORIVAL MILLAN JACOB, OABSP 043392; ALEXANDRE COSTA MILLAN, OABSP 139765;
ANGELO ANDRADE DEPIZOL, OABSP 185163 E OUTROS
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 374/2012 - Número Único: 0003636-52.2008.9.26.0020 (AÇÃO
ORDINÁRIA nº 2382/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON