TJMSP 13/07/2012 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1083ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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nº 2690/09 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Marcelo de Sousa Santos, 2º Sgt. PM RE 921726-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 153.474
Desp.: São Paulo, 12 de julho de 2012. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
APELAÇÃO nº 2040/10 - Nº Único: 0003634-82.2008.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
2380/08 – 2ª Aud. Cível)
Aptes.: Rogério Aparecido Alves Meira, ex-Sd PM RE 901113-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; ALINE THAIS GOMES FERNANDES, OAB/SP
242.111; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP 234.064 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: petição de embargos de declaração (Apelante) – Protoc. 283912 PJ-RPO-SP
Desp.: Vistos; Junte-se. Admito os Embargos, por tempestivos. Encaminhe-se à pauta, para julgamento.
P.R.I.C. São Paulo, 04 de julho de 2012. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
Sessão Judiciária da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, realizada em 12 de Julho
de 2012. Presidida pelo Exmo. Sr. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, à hora regimental, com as presenças dos
Exmos. Srs. Juízes Paulo Prazak e Clovis Santinon. Sessão secretariada por Tatiana Nery Palhares,
Diretora.
Aberta a Sessão, foram julgados os seguintes Feitos:
HABEAS CORPUS Nº 14/2012 - Número Único: 0002723-31.2012.9.26.0020 (HABEAS CORPUS COM
PEDIDO DE LIMINAR nº 4655/2012 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: CLOVIS SANTINON
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Impetrante(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Interessado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Paciente(s): ANDERSON GRAMS SILVA 1.TEN PM RE 104607-1
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Autoridade Coatora(s): O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
Sustentação oral: Dr. MICHEL STRAUB, OABSP 132344
"O presente feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Avivaldi Nogueira Junior, nos termos do
artigo 74, parágrafo único, do RITJM".
APELACAO Nº 6327/2011 - Número Único: 0002046-10.2008.9.26.0030 (Feito nº 51854/2008 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: ARTIGOS 206, "CAPUT", e 210, "CAPUT", AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): ANDRE LUIS DO NASCIMENTO SD 1.C PM RE 105205-5
Advogado(s): JOSE ANGELO OLIVA, OABSP 060254; CAROLINA OLIVA, OABSP 242191; NATALIA
OLIVA, OABSP 253401
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6357/2011 - Número Único: 0000105-88.2009.9.26.0030 (Feito nº 53135/2009 - 3a