TJMSP 16/07/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1084ª · São Paulo, segunda-feira, 16 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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OAB/SP 232111.
Procurador do Estado: Dr. ERIK PALACIO BOSON - OAB/SP 301793.
0272/2005 - (Número Único: 0003200-98.2005.9.26.0020) - EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO DE PAGAR ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR - ALEXANDRE ALBERTO RESENDE DOS
SANTOS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (AN) - NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam
vossas Senhorias intimadas da juntada aos autos do Ofício n. 5695/12 - DEPRE (fls. 100/102)”. SP,
12/07/2012.
Advogado(s): Dr(s). WAGNER ODAIR PEREIRA - OAB/SP 065678, ANTONIO THEODORO DA SILVA
FILHO - OAB/SP 167390, SILVIA FAGUNDES THEODORO DA SILVA - OAB/SP 239285, MAURA
FAGUNDES THEODORO DA SILVA BORBA - OAB/SP 242122.
Procurador do Estado: Dr. RAFAEL CAMARGO TRIDA - OAB/SP 246592.
404/2005 - (Número Único: 0003332-58.2005.9.26.0020) - EXECUÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DO
OBRIGAÇÃO DE PAGAR ATRASADOS DEVIDOS AO AUTOR - BENEDITO PRADOS MARTINS X
COMANDANTE GERAL (AN) - Despacho de fls. 75/76: "I – Vistos. II – Às fls. 57/58 está juntada a
comunicação da DEPRE quanto ao pagamento integral efetuado no precatório (processo nº EP 118/2009),
e a chegada do ofício do Banco do Brasil dando conta do depósito judicial na conta nº 2300132280447
sendo o valor indicado, R$ 36.338,08 (Trinta e seis mil, trezentos e trinta e oito reais e oito centavos),
atualizado até março de 2012 (fls. 60/62). III – Intimada a FPESP, esta impugnou os valores pagos pela E.
Presidência do TJ/SP, entendendo que a atualização foi incorreta (fls. 67/70), tendo impugnado o valor de
R$ 2.359,35 (dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos), referente a abril de
2011. IV – Intimado o Autor, por sua vez, trouxe suas alegações, as quais foram juntadas às fls. 72/74. V –
Assiste razão à Executada. Analisando o demonstrativo de atualização de fls. 69/70, verifica-se a correção
dos cálculos Fazendários. Na atualização, de fato, deve ser observado o disposto no art. 1º-F, da Lei nº
9494/97, o qual tem nova redação dada pela Lei nº 11960/09, de sorte que adoto os argumentos
apresentados pela Executada como forma de decidir. VI – Não há reserva de honorários e verifica-se pelo
documento de fls. 65 que ainda vigora o contrato de procuração entre os n. Causídicos Dr. Paulo Lopes de
Ornellas – OAB/SP 103.484, Dra. Eliza Fátima Aparecida Martins Ornellas – OAB/SP 106.544, Dra. Karem
de Oliveira Ornellas – OAB/SP 227.174 e o requerente Benedito Prados Martins. VII – Assim, determino a
expedição do mandado de levantamento no valor de R$ 31.718,36 (Trinta e um mil, setecentos e dezoito
reais e trinta e seis centavos) a favor do Exequente, para a retirada no prazo de 10 (dez) dias. Quanto ao
valor de R$ 2.359,35 (dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos), deverá ser
devolvido ao Tribunal de Justiça do Estado, conta de origem n. 3.600.130.259.772; agência: 5905-6,
devendo-se observar que os valores referem-se a abril de 2011 e devem ser atualizados na data do
resgate. VIII – Intimem-se os Litigantes”. SP, 12/07/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544, KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS - OAB/SP 227174.
Procuradora do Estado: Dra. JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO - OAB/SP 227860.
1503/2007 - (Número Único: 0003290-38.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(AN) - NOTA DE CARTÓRIO: "Ficam Vossas Senhorias intimadas da juntada aos autos (fls. 389/390) do
Ofício n. EP-03821/12- DEPRE 3.1 - Referente Processo EP n. 01624/12, comunicando o processamento
do ofício requisitório n. 201/12, efetuado pela Diretoria de Execução de Precatórios e a inserção no Mapa
Orçamentário de Credores do exercício de 2013 (Protocolo Geral n. 029515/12 - Natureza Alimentícia - N.
de Ordem 000926/13)." SP, 12/07/2012.
Advogada: Dra. EDMEIA DE FATIMA MANZO - OAB/SP 110190.
Procuradora do Estado: Dra. ELISANGELA DA LIBRACAO - OAB/SP 183074.
2028/2008 - (Número Único: 0003282-27.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCOS MONTEIRO X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AN) - Despacho de fls. 411 e verso: "I – Vistos. II – Às
fls. 385/389 está juntada a comunicação da DEPRE quanto ao pagamento integral efetuado no precatório