TJMSP 19/07/2012 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1087ª · São Paulo, quinta-feira, 19 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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obstante a possibilidade de julgamento antecipado da lide, alertando que o protesto genérico por provas não
será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente
indicada e justificada. V – Intimem-se." SP, 05/07/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO DONIZETI DA SILVA - OAB/SP 179947, JOSE ROBERTO DE SOUZA OAB/SP 182462.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
4638/2012 - (Número Único: 0002553-59.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- RENATO CESAR MACEDO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de
fls. 65: "I – Vistos. II – Ante o silêncio do Autor, autuem-se em apartado os documentos que instruíram a
exordial (cópia do PD nº. CPI3-020/13/08), mantendo-os em cartório à disposição das Partes para consulta
ou cargas, independentemente de autorização judicial. III – Intimem-se. " SP, 18/07/2012 (a) Dr. MARCOS
FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR - OAB/SP 276280.
4677/2012 - (Número Único: 0002990-3.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - MARCOS PEREIRA DA SILVA X COMANDANTE DA 1º CIA DO 28º BPM/I (jb) - Despacho de
fls. 32: "1. Vistos. 2. Ante a juntada de fls. 30/31 e preenchidos os requisitos, defiro a gratuidade processual,
nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83. Anote-se. 3. Expeça-se o ofício requisitório das informações à
autoridade coatora para que preste suas informações no prazo de 10 (dez) dias. 4. Intime-se também a i.
Procuradoria Geral do Estado, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/09. 5. Com as informações, vista
ao Ministério Público Militar. Sem elas, autos conclusos. 6. Intime-se e cumpra-se." SP, 18/07/12 (a) Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ENEIDA HELENA MULLER M. TRONCOSO - OAB/SP 060297.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
562/2005 - (Número Único: 0003490-16.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ANDRE LUIS FRUTUOSO RILLO X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (PM) - Despacho de
fls. 76: "I – Vistos. II – Aguarde-se o julgamento da impugnação do valor da causa, uma vez que haverá
reflexo na Sentença que resolverá os presentes Embargos (na condenação). III – Intimem-se." SP,
16/07/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). RUBEN DARIO LEME CAVALHEIRO - OAB/SP 047391, FÁBIO JOSÉ GOMES LEME
CARVALHEIRO - OAB/SP 184085.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ROBERTA CALLIJÃO BOARETO - OAB/SP 271287.
3ª AUDITORIA
Processo n.º 64.952/12 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s) : Sd PM Anderson Roberto dos Santos
Advogado(s): Dra. Rosângela da Rocha Souza, OAB/SP 129.914
Assunto: Fica V. Sa. intimada da decisão exarada por ocasião do requerido na petição protocolada sob o nº
021022/2012.
Processo n.º: 61.231/11 – 3.ª Aud. – JUIZ SINGULAR - LHOF
Acusado: 1.º Ten PM Erick Luis Lima
Advogados: Dr.ª ASSUMPTA PEREZ JERÔNYMO OAB/SP N.º 19.804.
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para apresentar “alegações escritas”, nos termos do artigo 428 do
CPPM.
Processo nº: 63.153/12 – 3ª Auditoria – AMC
Acusados: Sd PM Daniel Deolindo de Souza