TJMSP 19/07/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1087ª · São Paulo, quinta-feira, 19 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Embgte.: José Donizete Rodrigues, ex-Sd PM RE 886188-9
Advs.: MARCOS LUCIANO DONHAS, OAB/SP 200.248; THOMAS LAW, OAB/SP 271471; LEONARDO
YAMASHITA DELIBERADOR LIBERATORE, OAB/SP 278.953 e outros
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Desp.: ...Ante o exposto, admito o Recurso Especial. Encaminhem-se os autos ao C. Superior Tribunal de
Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 17 de julho de 2012. (a) Orlando Eduardo Geraldi,
Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO nº 2315/11 - Nº Único: 000344133.2009.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2787/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Adriano Martins da Silva, ex-Sd PM RE 976248-5
Advs.: FLAVIO WILLISHAN MENDONÇA DIAS, OAB/SP 191.134; MARCOS ELIAS ARAÚJO DE LIMA,
OAB/SP 281.601
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 17 de julho de 2012. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 2237/10 – Nº Único: 000342494.2009.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 2770/09 – 2ª Aud.Cível)
Apte.: Gil Abston Ferreira dos Reis, ex-Sd PM RE 101464-1
Adv.: EDNA MARIA MARQUES DE SOUZA, OAB/SP 146.110
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692
Desp.: São Paulo, 17 de julho de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 363/12 – Nº
Único: 0003673-45.2009.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2411/11 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
3019/09 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Nelson Bonifácio dos Santos, ex-Sd PM RE 813650-5
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FÁBREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI, OAB/SP 290.260 e outros
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: FAGNER VILAS BOAS SOUZA, Proc. Estado, OAB/SP 285.202
Desp.: São Paulo, 17 de julho de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me
conclusos. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 019/10 – Nº Único: 000307703.2005.9.26.0020 (Ref.: Apelação n° 1239/07 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 149/05 – 2ª Aud. Civel)
Embgte.: Antonio Carlos de Moraes, ex- Cb PM RE 888515-0
Advs.: ELMO DE MELLO, OAB/SP 201.924 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: MÁRCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692
Desp.: São Paulo, 17 de julho de 2012. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública para
apresentar contrarrazões ao Recurso Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, voltem-me conclusos. (a)
ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
HABEAS CORPUS Nº 2291/11 – Nº Único: 0008395-17.2011.9.26.0000 (Processo nº 57.762/10 – 1ª