TJMSP 23/07/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1089ª · São Paulo, segunda-feira, 23 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MÁRCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Rel.: Evanir Ferreira Castilho
Ref.: petição de embargos de declaração (Apelante) - Protoc. 008171/12 TJM/SP
Desp.: 1. Recebo. 2. Em pauta. S.P. 16/julho/2012. (a) EVANIR FERREIRA CASTILHO, Juiz Togado Quinto
Const. MP.
APELAÇÃO nº 2658/11 – Nº Único: 0004886-52.2010.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
3722/10 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Gisele de Oliveira Nascimento, ex-Sd PM RE 981669-A
Advs.: MARCUS VINICIUS ROSA, OAB/SP 256.203; DANIEL CARLOS MELO DE JESUS, OAB/SP
267.858; THIAGO TIFALDI, OAB/SP 304.944
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: LUCIANA MARINI DELFIM, Proc. Estado, OAB/SP 113.599
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Ref.: petição de embargos de declaração (Apelante) - Protoc. TJSP JME 01 0114816-00
Desp.: 1. Vistos. 2. Admito os Embargos Declaratórios interpostos. 3. Autue-se. Junte-se. 4. Intime-se a
Parte. 5. Tornem os autos conclusos. São Paulo, 19 de julho de 2012. (a) AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR,
Juiz Relator.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 270/11 – Nº
Único: 0003839-77.2009.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2359/11 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
3185/09 – 2ª Aud.)
Embgte: Luiz Carlos Filho, ex-1º Sgt PM RE 802319-A
Advs.: DEBORA ZUBICOV DE LUNA, OAB/SP 171.441; RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA, OAB/SP
244.875
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Desp.: São Paulo, 19 de julho de 2012. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 273/11 – Nº
Único: 0003835-40.2009.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2415/11 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
3181/09 – 2ª Aud.)
Embgte: José Fernando de Carvalho, ex-Sub Ten PM RE 772399-7
Advs.: DEBORA ZUBICOV DE LUNA, OAB/SP 171.441; RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA, OAB/SP
244.875
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Desp.: São Paulo, 19 de julho de 2012. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 287/11 – Nº
Único: 0003659-61.2009.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2282/10 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
3005/09 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Carlos Roberto Valereano, ex-1º Sgt PM RE 793024-A
Adv.: JOSE ANTONIO QUEIROZ, OAB/SP 249.042
Embgda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: HAROLDO PEREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 153.474: REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, Proc.
Estado, OAB/SP 108.481
Desp.: São Paulo, 18 de julho de 2012. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Excelso Supremo Tribunal Federal. 4. Publique-se. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz Presidente.