TJMSP 24/07/2012 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1090ª · São Paulo, terça-feira, 24 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s):Dr. CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS - OAB/SP 260.933
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimada do despacho de fls.261, verbis: I – Vistos, etc. II – Tendo em vista a
informação do GAECO de fls.256/257, DEFIRO o requerimento da defesa de fls.259/260, devendo ser
oficiado à 1ª Vara Judicial de Aparecida solicitando cópia do relatório pormenorizado relativo à interceptação
telefônica feita na pessoa de Antônio José de Lima Júnior, nos autos da Medida Cautelar nº
028.01.2010.002380-3. III – Dê-se ciência às partes. C. São Paulo, 19 de julho de 2012. Ronaldo João
Roth. Juiz de Direito.
Feito. n.º : 60.509/11 – 1ª Aud. – BV – (nº único 0002213-82.2011.9.26.0010)
Réu(s):Cb PM RE 823415-9 Ezio Rodrigues Santiago.
Advogado(s):Dr. PAULO CARDOSO DE ARAÚJO - OAB/SP 260.344
Assunto:Fica Vossa Senhoria intimada para audiência de julgamento designada para o dia 14/08/2012 às
16:00 horas.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4698/2012 - (Número Único: 0003295-84.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - PEDRO FERMIANO FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (CM) - Despacho de
fls. 37: "I – Vistos.II – Deve o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, observando o artigo 283, do CPC, juntar aos
autos cópia da publicação no Diário Oficial do ato exclusório, ora atacado.III -Para a apreciação do pedido
de gratuidade processual, apresente o Autor, no mesmo prazo, declaração de hipossuficiência. Após,
tornem os autos conclusos.IV – Intime-se." SP, 23/07/2012 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). PAULO TAVARES MARIANTE - OAB/SP 089915.
Parte superior do formulário
4356/2011 - (Número Único: 0007477-50.2011.9.26.0020) - AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR
- DIEGO LEONE BELISK DE JESUS, FILIPE MOLINA FERREIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (1cm) - Despacho de fls. 140: "1. Vistos.2. Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado,
certificado às fls. 139, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias." SP,
23/07/2012 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS - OAB/SP 292801.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
Parte inferior do formulário
Parte superior do formulário
4477/2012 - (Número Único: 0001173-98.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEXANDRE SILVA DOS
SANTOS RIVELLO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (1CM) - Despacho de fls. 293: "I – Vistos. II – Não
há preliminares.III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o interesse de agir e a
possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo
que, dou o feito por saneado.IV – O Autor, às fls. 192/196, requereu a produção de prova oral e apresentou
o rol de testemunhas. Às fls. 197/292 apresentou a réplica. Assim, no prazo de 10 (dez) dias, deve indicar
individualmente, a necessidade da prova oral requerida, bem como quais fatos serão provados por cada
testemunha.V – Diga a Ré, no mesmo prazo, se tem pretensões probatórias. VI – Intimem-se." SP,
23/07/2012 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
Parte inferior do formulário
4554/2012 - (Número Único: 0001954-23.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUCIANO ALCEU
CASTRO PEREIRA LIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1cm) - NOTA DE
CARTÓRIO: NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de
fls. 52/58 e seus anexos, inclusive a mídia de fls.59, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é
o caso de julgamento antecipado da lide.”. SP, 23/07/2012.
Advogado(s): Dr(s). PAULO LOPES DE ORNELLAS - OAB/SP 103484, ELIZA FATIMA APARECIDA
MARTINS DE ORNELLAS - OAB/SP 106544.