TJMSP 24/07/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1090ª · São Paulo, terça-feira, 24 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Apte.: Sérgio Aparecido dos Santos, Cb PM RE 915012-9
Advs.: Paulo José Domingues, OAB/SP 189.426; Laércio Ribeiro Lopes, OAB/SP 252.273
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 217 do CPM
APELAÇÃO Nº 2466/11 – Nº Único: 0002152-31.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3479/10 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Matheus Pereira dos Santos, ex-Sd PM RE 112959-7
Adv.: Adilson Aparecido de Menezes, OAB/SP 176.191
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Rita de Cássia Paulino, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
APELAÇÃO Nº 2484/11 – Nº Único: 0000322-30.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3274/10 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Clausner Pádua Tavares, 3º Sgt PM RE 852562-5
Adv.: Libania Aparecida da Silva, OAB/SP 210.936
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Reinaldo Passos de Almeida, Proc. Estado, OAB/SP 108.481
APELAÇÃO Nº 2498/11 – Nº Único: 0006053-41.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3262/09 - 2ª Aud.
Cível) – AGRAVO RETIDO
Rel.: CLOVIS SANTINON
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais
Apte.: Reinaldo Ribeiro, ex-Cb PM RE 850337-A
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Reinaldo Passos de Almeida, Proc. Estado, OAB/SP 108.481
APELAÇÃO Nº 2721/12 – Nº Único: 0003500-50.2011.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 4131/11 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: PAULO PRAZAK
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte/Apdo: Silas da Paz e Silva, 2º Sgt PM RE 832073-0
Advs.: Ronaldo Antônio Lacava, OAB/SP 171.371; Paulo Sérgio Maiolino, OAB/SP 232.111; Carlos Eduardo
Candido, OAB/SP 307.539
Apte/Apda: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Vanessa Motta Tarabay, Proc. Estado, OAB/SP 205.726
APELAÇÃO Nº 2725/12 – Nº Único: 0003227-71.2011.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 4103/11 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Rev.: CLOVIS SANTINON
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: Paulo Henrique Amorim, Cb PM RE 952118-6
Adv.: Márcia Arbbrucezze Reyes, OAB/SP 127.641
Apda.: a Fazenda Pública do Estado