TJMSP 24/07/2012 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1090ª · São Paulo, terça-feira, 24 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: José Roberto Tomaz Farias, ex-Sd PM RE 991111-1
Advs.: Norival Millan Jacob, OAB/SP 43.392; Alexandre Costa Millan, OAB/SP 139.765; Angelo Andrade
Depizol, OAB/SP 185.163 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: José Carlos Cabral Granado, Proc. Estado, OAB/SP 125.012
APELAÇÃO Nº 2435/11 – Nº Único: 0003873-52.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3219/09 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Tomaz Aparecido Vieira, ex-Sd PM RE 873905-6 (Interdito representado por sua curadora Nilvania
Maria Santana Vieira)
Adv.: Wesley Costa da Silva, OAB/SP 222.681
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Otávio Augusto Moreira D’Elia, Proc. Estado, OAB/SP 74.104
APELAÇÃO Nº 2469/11 – Nº Único: 0003286-93.2010.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 3582/10 - 2ª
Aud. Cível) – REEXAME NECESSÁRIO
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e reforma
Apte.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Reinaldo Passos de Almeida, Proc. Estado, OAB/SP 108.481
Apdo.: Eduardo Pereira de Lacerda, 3º Sgt Ref PM RE 821153-1
Advs.: Ronaldo Antonio Lacava, OAB/SP 171.371; Giuliano Oliveira Mazitelli, OAB/SP 221.639; Paulo
Sérgio Maiolino, OAB/SP 232.111 e outros
APELAÇÃO Nº 2741/12 – Nº Único: 0006918-30.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3868/10 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Sérgio Ferreira da Silva, ex-Cb PM RE 863055-A
Adv.: Eurico Cardoso, OAB/SP 98.418
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Eduardo Márcio Mitsui, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA
01.08.2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 217/11 - Nº Único: 0006827-63.2011.9.26.0000 (GS nº 2665/10 –
Secretaria de Segurança Pública)
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Justif.: Atila Molina de Siqueira, Cap Res PM RE 821752-1
Adv.: Sueli de Lourdes Tassi Maunsell, OAB/SP 103.629
AGRAVO REGIMENTAL Nº 211/12 – Nº Único: 0002763-73-2012.9.26.0000 (Exceção de Suspeição nº
37/12 – Processo nº 48.477/07 – 4ª Auditoria)
Rel.: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Agvte.: Mauricio Vicente Silverio, ex-Sd PM RE 44560-6
Adv.: Benedito Hilario de Melo, OAB/AC 2.058