TJMSP 27/07/2012 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1093ª · São Paulo, sexta-feira, 27 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Date: 2012.07.26 19:18:54 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 233/12 – Nº Único:
0003158-06.2010.9.26.0010 (Ref. Apelação nº 6314/11 - Proc. de Origem nº 57964/10 - 1ª Auditoria)
Embgte.: Edmilson Viana da Silva, Sd PM RE 120623-A
Adv.: SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB/SP 246.418
Embgdo.: o v. acórdão de fls. 196/201
Desp.: São Paulo, 26 de julho de 2012. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz
Presidente.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DE GRADUAÇÃO Nº 1132/12 - Nº Único: 0001315-65.2012.9.26.0000
(Ref. Apelação nº 5966/09 – Proc. de origem nº 44.450/06 – 4ª Aud.)
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Reptdo.: Ailton Coelho Sampaio, ex-Sd PM RE 944199-9
Adv.: DENY WILLIAMS CURY HADDAD, OAB/SP 231.575, Dativo
Rel.: Fernando Pereira
Ref.: Ofício da Defensoria Pública do Estado com esclarecimentos sobre a indicação da Drª. Edith Roitburd
(em substituição ao Dr. Deny Williams Cury Haddad) – Protoc. 0063845-4 - TJSP
Desp.: Em 26.07.2012. 1. Vistos. 2. Muito embora a bem lançada defesa escrita já apresentada nos autos,
diante do noticiado pela Defensoria Pública por meio deste ofício intime-se a Drª Edith Roitburd, OAB/SP
54.665, para que apresente as razões de defesa no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Após, retornem-me
conclusos. 4. Junte-se aos autos. 5. Publique-se, registre-se e cumpra-se. (a) Fernando Pereira, Juiz
Relator.
EMBARGOS INFRINGENTES Nº 036/12 – Nº Único: 0003673-50.2006.9.26.0020 (Ref.: Apelação n°
2188/10 – Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 1271/06 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Denise Cristina dos Santos, ex-Sd PM 965992-7
Advs.: RONALDO ANTONIO LACAVA, OAB/SP 171.371; CARLOS EDUARDO CANDIDO, OAB/SP
307.539; WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS, OAB/SP 314.909 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Rel.: Clovis Santinon
Ref.: Petição requerendo juntada de documentos – protoc. 021041/2012 – TJM
Desp.: 1. Vistos. 2. Consta às fls. 232/233 dos autos documentação relativa ao afastamento da embargante,
sobre o qual a embargante sustenta dúvidas a respeito da sua veracidade, conforme réplica de fls. 76/84. 3.
A presente documentação, embora não cuide de fatos novos, visa esclarecer a situação fática pretérita,
objeto de controvérsia. Desse modo, conveniente o seu conhecimento pelos litigantes. 4. Junte-se. 5.
INTIME-SE a embargada, para manifestar-se no prazo de cinco dias. 6. Após, conclusos. São Paulo, 25 de
julho de 2012. (a) Clovis Santinon, Relator.
APELAÇÃO nº 2149/10 – Nº Único: 0003242-11.2009.9.26.0020 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
2588/09 – 2ª Aud. Cível)
Apte.: Giancarlo de Oliveira Simplicio, ex-Sd PM RE 952861-0
Adv.: ANTONIO MENDES CAVALCANTE FILHO, OAB/SP 197.600
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: EDUARDO MARCIO MITSUI, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: petição de embargos de declaração (Apelante) - Protoc. TJSP 0114078-2
Desp.: 1 – Vistos. Junte-se. 2 – Toda a matéria trazida à lume em sede de apelo foi devidamente apreciada,
em decisão fundamentada e unânime da E. Segunda Câmara desta Corte, restando cristalina a