TJMSP 31/07/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1095ª · São Paulo, terça-feira, 31 de julho de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais
Apte.: Helio Mariano Lopes, ex-1º Sgt PM RE 851620-A
Adv.: Clauder Correa Marino, OAB/SP 117.665
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Tânia Ormeni Franco, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
APELAÇÃO Nº 2444/11 – Nº Único: 0003217-95.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2563/09 - 2ª Aud.
Cível) – AGRAVO RETIDO
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Dulce Myriam C. F. Hibide Claver, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Apdo.: Eduardo Luiz Nunes Pinheiro, Maj PM RE 874332-A
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
APELAÇÃO Nº 2450/11 – Nº Único: 0003506-62.2008.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2252/08 - 2ª Aud.
Cível) – AGRAVO RETIDO
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais e à imagem
Aptes.: Veloel do Carmo, ex-Sd PM RE 800333-5; Augusto da Silva Pereira, ex-Asp. Of. PM RE 862633-2
Advs.: Eliezer Pereira Martins, OAB/SP 168.735 e outros
Apdo.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Rita de Cássia Paulino, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
APELAÇÃO Nº 2521/11 – Nº Único: 0001753-02.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3443/10 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. indenização por danos morais
Aptes.: Sergio Camilo San Miguel, ex-3ºSgt PM RE 911713-0; Adriano Florentino Santos, ex-Sd PM RE
944291-0
Advs.: Jeferson Camillo de Oliveira, OAB/SP 102.678; Veralucia Vieira Camillo de Oliveira, OAB/SP
187.931; Marcio Camilo de Oliveira Junior OAB/SP 217.992 e outros
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: Marisa Midori Ishii, Proc. Estado, OAB/SP 170.080
APELAÇÃO Nº 2454/11 – Nº Único: 0003649-17.2009.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 2995/09 - 2ª Aud.
Cível) – AGRAVO RETIDO
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: José Aparecido da Costa, ex-Sd PM RE 950547-4
Advs.: Michel Straub, OAB/SP 132.344; Tamara Celis Lara Correa, OAB/SP 240.425
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Ligia Pereira Braga, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
APELAÇÃO Nº 2722/12 – Nº Único: 0003327-26.2011.9.26.0020 (Mandado de Segurança nº 4111/11 - 2ª
Aud. Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB