TJMSP 07/08/2012 - Pág. 11 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1100ª · São Paulo, terça-feira, 7 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado: CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS OABSP 166385
Procurador do Estado: HAROLDO PEREIRA OABSP 153474
4205/2011 - (Número Único: 0004583-4.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR ROBSON ROBERTO DONASON X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO (jb) - Despacho de fls. 85: "I –
Vistos. II – Ante a manifestação da Fazenda Pública (fl. 84) e o silêncio do autor (fl. 84vº), arquivem-se os
autos após as comunicações de praxe. III – Intimem-se." SP, 05/08/12 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI
- Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA - OAB/SP 267069, CLAUDIA REGINA DE SOUZA
FABRI - OAB/SP 272550.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
3356/2010 - (Número Único: 0000864-48.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - PEDRO MORENO FRANCISCO X COMANDANTE DO CPA/M-9 (jb) - Despacho de fls. 177:
"I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fl. 176vº), arquivem-se os autos após as comunicações de
praxe. III – Intimem-se." SP, 05/08/12 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
4463/2012 - (Número Único: 0001095-7.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - INDALECIO BUENO DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(jb) - Despacho de fls. 180: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às
fls. 179, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio,
arquivem-se os autos." SP, 05/08/12 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LICINIO CELESTINO FERREIRA - OAB/SP 141223, CESAR OCTAVIO BRUM OAB/SP 161552, WALDEMARY PEREIRA LEAO - OAB/SP 177272, WESLEY COSTA DA SILVA - OAB/SP
222681, ANA PALMA DOS SANTOS - OAB/SP 226880.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
4469/2012 - (Número Único: 0001159-17.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - FABIO RODRIGUES
BATISTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - Despacho de fls. 32: "I – Vistos. II –
Recebo o presente Agravo Retido nos termos dos artigos 522 e 523, do Código de Processo Civil. III –
Apense-se aos autos principais. IV – Intime-se a Agravada para que apresente a contraminuta no prazo de
10 (dez) dias. V – Intime-se." SP, 30/07/12 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
4294/2011 - (Número Único: 0006440-85.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ROSANA PETRY SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) Despacho de fls. 198: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 197vº), arquivem-se os autos após
as comunicações de praxe. III – Intimem-se." SP, 03/08/12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS - OAB/SP 292801.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
4705/2012 - (Número Único: 0003340-88.2012.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - ALEXANDRE HENRIQUES DA COSTA X SUBCOMANDANTE DA PMESP
(ms) - Tópico final da sentença de fls. 38: "Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a desistência da impetração mandamental, “ex vi” do artigo 267, inciso
VIII, do Código de Processo Civil. Custas “ex lege”. Expeça-se ofício a Administração Militar, com cópia
desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se." SP, 03/08/2012 (a) Dr. DALTON
ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual Recurso, deverão ser
recolhidas a título de preparo as custas no valor de R$ 92,20, nos termos da Lei nº 11.608/03.
Advogado: IEDA RIBEIRO DE SOUZA OABSP 106069