TJMSP 07/08/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1100ª · São Paulo, terça-feira, 7 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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APELACAO nº 002469/2011 (Número Único: 0003286-93.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003582/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E REFORMA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): REINALDO PASSOS DE ALMEIDA, OABSP 108481 Proc. Estado
Apelado(s): EDUARDO PEREIRA DE LACERDA REF 3.SGT PM RE 821153-1
Advogado(s): RONALDO ANTONIO LACAVA, OABSP 171371; GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OABSP
221639; PAULO SERGIO MAIOLINO, OABSP 232111 E OUTROS
APELACAO nº 002473/2011 (Número Único: 0003539-18.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 002885/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): ANTONIO CARLOS DIAS DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 888512-5
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
APELACAO nº 002510/2011 (Número Único: 0005666-89.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003782/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
Apelado(s): JOSE WILSON RAMOS DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 964434-2
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426; LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273;
PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
APELACAO nº 002511/2011 (Número Único: 0000640-13.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003315/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): CARLOS ALBERTO PIRES EX-CB PM RE 820407-1
Advogado(s): MARCELO PARDUCCI MOURA, OABSP 145060; JOÃO GUILHERME ROSSETO DE
BARROS FERREIRA NOBRE, OABSP 274084
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): HILDA SABINO SIEMONS, OABSP 101107 Proc. Estado
APELACAO nº 002858/2012 (Número Único: 0002897-74.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004080/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
AGRAVO
RETIDO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS