TJMSP 07/08/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1100ª · São Paulo, terça-feira, 7 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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OABSP 199077; KAREN MARINHO LOPES AMARO, OABSP 202731 E OUTROS
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUCIANA MARINI DELFIM, OABSP 113599 Proc. Estado
APELACAO nº 002794/2012 (Número Único: 0003858-15.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004155/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto(s): NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): ALDECY DE SOUZA MELO SUB.TEN PM RE 850372-9
Advogado(s): JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA, OABSP 102678; WILSON MANFRINATO JUNIOR,
OABSP 143756; MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR, OABSP 217992 E OUTROS
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
APELACAO nº 002834/2012 (Número Único: 0003201-44.2009.9.26.0020)
Processo de origem: 002547/2009 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto(s): NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): SIDNEY SILVEIRA GUEDES EX-2.SGT PM RE 872166-1
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344; TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE ACÓRDÃOS
APELAÇÃO Nº 6.141/10 – Nº Único 0000116-25.2006.9.26.0030 (Processo nº 43.630/06 – 3ª Auditoria)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Aptes.: Paulo Roberto Chitero, ex-Cb PM RE 914726-8; Jefferson Toschi, ex-Sd PM RE 930811-3;
Claudinei Aparecido Fabrício, ex-Sd PM RE 930815-6
Advs.: Plauto Sampaio Rino, OAB/SP 66.543 e outros (Paulo); Angelo Andrade Depizol, OAB/SP 185.163 e
outros (Jefferson); José Reinaldo Gussi, OAB/SP 152.563 e outros (Claudinei)
Apda.: a Justiça Militar do Estado
Del.: Artigo 305, c.c. os artigos 53, 70, inciso II, letra “g” e “l”, e 79 (por três vezes) todos do CPM
Ref.: Petição da defesa (Protocolado nº 023053/12-TJM, de 31/07/12)
Assunto: Petição esclarecendo que a notificação de renúncia foi encaminhada e pedido de reiteração para
que os nomes dos procuradores sejam riscados da contracapa.
Desp: "Junte-se. Defiro. PRICC.SP, 02/agosto/2012. (a) Evanir Ferreira Castilho, Juiz Relator.”
APELAÇÃO Nº 2741/12 – Nº Único: 0006918-30.2010.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 3868/10 - 2ª Aud.
Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Sérgio Ferreira da Silva, ex-Cb PM RE 863055-A
Adv.: Eurico Cardoso, OAB/SP 98.418
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Eduardo Márcio Mitsui, Proc. Estado, OAB/SP 77.535
“ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria de votos
(2x1), em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo
parte do acórdão. Vencido o Juiz Revisor, que dava provimento.”