TJMSP 07/08/2012 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1100ª · São Paulo, terça-feira, 7 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado(s): MARION SYLVIA DE LA ROCCA, OABSP 099284 Proc. Estado; MARISA MIDORI ISHII,
OABSP 170080 Proc. Estado
APELACAO nº 002416/2011 (Número Único: 0000323-15.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003275/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto(s): NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): DICARLO SOARES DE MORAES EX-2.SGT PM RE 863317-7
Advogado(s): LICINIO CELESTINO FERREIRA, OABSP 141223
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA, OABSP 138620 Proc. Estado
APELACAO nº 002614/2011 (Número Único: 0003635-67.2008.9.26.0020)
Processo de origem: 002381/2008 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto(s): NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E À IMAGEM
Apelante(s): DENILSON ROBERTO PINTO EX-CB PM RE 950958-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 E OUTROS
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
APELACAO nº 002680/2011 (Número Único: 0001202-85.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 003970/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto(s): NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): FABIO BOALIM DE MELO EX-1.SGT PM RE 892114-8
Advogado(s): JAMIL CARLOS DA SILVA, OABSP 282127
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
APELACAO nº 002707/2011 (Número Único: 0001634-07.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 003990/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Objeto(s): NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): EVANDRO SANTOS FERREIRA EX-SD 1.C PM RE 934629-5
Advogado(s): RAUL APARECIDO ZANONI, OABSP 186831
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
APELACAO nº 002744/2012 (Número Único: 0002829-27.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004074/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: PAULO PRAZAK
Objeto(s): NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): LUCIANO PAULO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE 943581-6
Advogado(s): CARLA GLORIA DO AMARAL BARBOSA, OABSP 159519; OTAVIO GOMES JERONIMO,