TJMSP 07/08/2012 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1100ª · São Paulo, terça-feira, 7 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação. Por serem beneficiários da Justiça Gratuita
(fls. 203/204) ficam os autores isentos de sobredito pagamento.Porém, referido valor poderá ser cobrado se,
dentro do prazo de 05 (cinco) anos, restar comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (Lei nº
1.060/50, artigo 11, § 2º), obedecendo-se, na cobrança, os artigos 12 e 13 da lei ora citada.Publique-se.
Registre-se. Intime-se. Comunique-se". SP, 02/08/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que os autores gozam dos
benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). LUCILIA GARCIA QUELHAS - OAB/SP 220196.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578
4634/2012 - (Número Único: 0002545-82.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - EDER CHARLES ENTZ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1cm) NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 129/138,
no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.. SP,
06/08/2012.
Advogado(s): Dr(s). ROBSON LEMOS VENANCIO - OAB/SP 101383.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4559/2012 - (Número Único: 0001959-45.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - MARCELO FRANCISCO
NOGUEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - NOTA DE CARTÓRIO: Fica Vossa
Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 179/181 e seus anexos, no prazo de 10 (dez)
dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. SP, 06/08/2012.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
4671/2012 - (Número Único: 0002891-33.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDSON LUIZ PEREIRA X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LY) - Despacho de fls. 185: "I. Vistos, especialmente
documento de fl. 62 e seguintes. II. Gratuidade processual deferida, diante do preenchimento dos requisitos
para sua concessão. Anote-se. III. Cite-se a requerida. IV. Com a resposta, intime-se o autor para a réplica,
bem como para que manifeste se é o caso de julgamento antecipado da lide." SP, 05/08/2012 (a) Dr.
DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO - OAB/SP 290510.
4224/2011 - (Número Único: 0005055-5.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LUIZ SILVA SALES JUNIOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) Despacho de fls. 152: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 151vº), arquivem-se os autos após
as comunicações de praxe. III – Intimem-se." SP, 03/08/12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCUS VINICIUS ROSA - OAB/SP 256203, DANIEL CARLOS MELO DE JESUS OAB/SP 267858, THIAGO TIFALDI - OAB/SP 304944.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
2401/2008 - (Número Único: 0003655-58.2008.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - CLAUDINEI PEREIRA DE OLIVEIRA X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - Despacho de fls. 1774: "I – Vistos. II – Fls. 1773: Defiro. III – Intime-se." SP,
06/08/12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP 217992.
1811/2007 - (Número Único: 0003598-74.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RICARDO ALEXANDRE FERREIRA SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO.
I - Vistos. II - Ante o silêncio das partes, certificado às fls. 301v, autos ao arquivo.
Advogado: ERNANI JAIR BUSSI OABSP 067644
Procurador do Estado: HAROLDO PEREIRA OABSP 153474