TJMSP 08/08/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1101ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
Apelado(s): EDUARDO LUIZ NUNES PINHEIRO MAJ PM RE 874332-A
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 E OUTROS
Sustentação oral: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, considerou prejudicado o agravo retido interposto
pelo apelado e negou provimento ao apelo fazendário, de conformidade com o relatório e voto do E.
Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1023/2012 - Número Único: 0000284-77.2012.9.26.0010 (Feito nº
63247/2012 - 1a AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 107/124
Indiciado(s): EDMILSON BATISTA DE SOUZA 3.SGT PM RE 101302-5; ALEXSANDER FERNANDES DA
SILVA CB PM RE 934796-8
Advogado(s): EDSON JOSE DOS SANTOS, OABSP 094615
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao recurso em sentido estrito,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2336/2011 - Número Único: 0006367-50.2010.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 3829/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): JOSE AURELIO PRADO PINTO EX-3.SGT PM RE 920629-9
Advogado(s): MARIA SALETE F. MELO, OABSP 057513; SHINJI TANENO, OABSP 085840
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIS CLAUDIO MANFIO, OABSP 087460 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2424/2011 - Número Único: 0003561-76.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE LIMINAR nº 2907/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): HELIO MARIANO LOPES EX-1.SGT PM RE 851620-A
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): TANIA ORMENI FRANCO, OABSP 113050 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2312/2011 - Número Único: 0003756-61.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 3102/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS
Apelante(s): CRISTIANI DE MATTOS EX-SD 1.C PM RE 952993-4
Advogado(s): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR, OABSP 237340; JULIO CESAR DE MACEDO, OABSP