TJMSP 09/08/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1102ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: José Aparecido da Costa, ex-Sd PM RE 950547-4
Advs.: Michel Straub, OAB/SP 132.344; Tamara Celis Lara Correa, OAB/SP 240.425
Apda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: Ligia Pereira Braga, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
“ACORDAM os Juízes da E. Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de
votos, em dar provimento ao agravo retido, declarando extinto o processo sem resolução do mérito, nos
termos do artigo 267, V, do CPC, e considerando prejudicado o apelo, de conformidade com o relatório e
voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão.”
1ª AUDITORIA
Proc. nº: 60.194/11 – 1ª Aud. – MK (nº único 0000879-13.2011.9.26.0010)
Acusado(s): Sub Ten PM José Carlos Minhoto
Advogado(s): Dr. ROBSON LEMOS VENÂNCIO, OAB/SP 101.383
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da designação da Audiência de Julgamento para o dia 15 de AGOSTO
de 2012, às 16h50.
Proc. nº: 60.775/11 – 1ª Aud. – MK (nº único 0002734-27.2011.9.26.0010)
Acusado(s): 1º Sgt PM Odair Antônio da Silva
Advogado(s): Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da designação da Audiência de Julgamento para o dia 23 de AGOSTO
de 2012, às 15h00.
Processo nº 56021/2009 - 1ª Aud. - SRA/GT - (Número Único: 0002991-23.2009.9.26.0010)
Acusado: ex-SD 1.C FERNANDO AUGUSTO GARCIA
Advogado: ALBERTO GERMANO OAB/SP 260898
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 416, o qual determinou o arquivamento dos
autos, ante o Trânsito em Julgado para o Ministério Público, aos 31/07/2012, e para a Defesa, aos
30/07/2012, da sentença absolutória de fls. 406/420; bem como INTIMADA a fim de comparecer ao Cartório
desta 1ª Auditoria para retirar a competente Certidão de Honorários, conforme requerido.
Processo nº 59278/2010 - 1ª Aud. SRA/ MT - (Número Único: 0005981-50.2010.9.26.0010)
Acusados: 3.SGT EDENILSON DE MAGALHAES SANTOS e outro
Advogado: Dr. GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI, OAB/SP 221639
Assunto: Diante da petição juntada às fls. 755/757, fica Vossa Senhoria INTIMADA da redesignação da
audiência de Julgamento para o dia 28/09/12, às 14h00min (2ª designação).
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
727/2005 - (Número Único: 0003655-63.2005.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR WILLIANS RIBEIRO DE SOUSA X COMANDANTE DO 17 BPMM (DN) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam
Vossas Senhorias intimadas para dizer se há óbice quanto á inutilização de cópias em duplicatas que foram
apresentadas junto com as informações , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de fragmentação. SP,
08/08/2012.
Advogado(s): Dr(s). HERNANDES TASSINI - OAB/SP nº 229.466
Procurador(es) do Estado: Dr(s). JOSE CARLOS CABRAL GRANADO - OAB/SP 125012.
702/2005 - (Número Único: 0003630-50.2005.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - REGINALDO BENEDITO DA CRUZ, AUREO AURELIO SERAFIM X COMANDANTE DO 4
BPMM (DN) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimadas para dizer se há óbice quanto á
inutilização de cópias em duplicatas que foram apresentadas junto com as informações, no prazo de 10
(dez )dias, sob pena de fragmentação.. SP, 08/08/2012.. SP, 08/08/2012.