TJMSP 09/08/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1102ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com supedâneo no artigo 20, § 4º,
do Código de Processo Civil, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação. Por ser
beneficiário da Justiça Gratuita (fls. 38/41) fica o autor isento de sobredito pagamento. Porém, referido valor
poderá ser cobrado se, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, restar comprovado não mais existir o estado de
miserabilidade (Lei nº 1060/50, artigo 11, § 2º), obedecendo-se, na cobrança, os artigos 12 e 13 da lei ora
citada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se." SP, 03/08/2012 (a) Dr. DALTON ABRANCHES
SAFI - Juiz de Direito Substituto. NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s)
Requerente(s) goza(m) dos benefícios da justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). MARCIA SILVA GUARNIERI - OAB/SP 137695, OTAVIO GOMES JERONIMO OAB/SP 199077, JOSE ROBERTO DE SOUZA - OAB/SP 227547.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB/SP 083480.
815/2006 - (Número Único: 0003217-3.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GERSON PEREIRA
CARVALHO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1cm) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam
Vossas Senhorias intimadas para dizer se há óbice quanto á inutilização de cópias em duplicata que foram
apresentadas para contestação, no prazo de 10 (dez )dias, sob pena de fragmentação. SP, 08/08/2012.
Advogado(s): Dr(s). GERSON PEREIRA CARVALHO - OAB/SP 226434.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107
856/2006 - (Número Único: 0003258-67.2006.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - LUIZ CLAUDIO SANTOS X COMANDANTE DO CPC (1cm) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam
Vossas Senhorias intimadas para dizer se há óbice quanto á inutilização de cópias em duplicata que foram
apresentadas na contrafé junto com as informações iniciais, no prazo de 10 (dez )dias, sob pena de
fragmentação.. SP, 08/08/2012.
Advogado(s): Dr(s). IVALDO FLOR RIBEIRO JUNIOR - OAB/SP 158080.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107
839/2006 - (Número Único: 0003241-31.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUCIO MAURO MARTINS
TOZI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1cm) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas
Senhorias intimadas para dizer se há óbice quanto á inutilização de cópias em duplicata que foram
apresentadas na inicial e documentos para contestação, no prazo de 10 (dez )dias, sob pena de
fragmentação.. SP, 08/08/2012.
Advogado(s): Dr(s). FERNANDO DOMINGUES FERREIRA - OAB/SP 190651.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260
815/2006 - (Número Único: 0003217-3.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GERSON PEREIRA
CARVALHO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1cm) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam
Vossas Senhorias intimadas para dizer se há óbice quanto á inutilização de cópias em duplicata que foram
apresentadas para contestação, no prazo de 10 (dez )dias, sob pena de fragmentação. SP, 08/08/2012.
Advogado(s): Dr(s). GERSON PEREIRA CARVALHO - OAB/SP 226434.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107
856/2006 - (Número Único: 0003258-67.2006.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - LUIZ CLAUDIO SANTOS X COMANDANTE DO CPC (1cm) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam
Vossas Senhorias intimadas para dizer se há óbice quanto á inutilização de cópias em duplicata que foram
apresentadas na contrafé junto com as informações iniciais, no prazo de 10 (dez )dias, sob pena de
fragmentação.. SP, 08/08/2012.
Advogado(s): Dr(s). IVALDO FLOR RIBEIRO JUNIOR - OAB/SP 158080.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107
839/2006 - (Número Único: 0003241-31.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - LUCIO MAURO MARTINS
TOZI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1cm) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas
Senhorias intimadas para dizer se há óbice quanto á inutilização de cópias em duplicata que foram
apresentadas na inicial e documentos para contestação, no prazo de 10 (dez )dias, sob pena de