TJMSP 09/08/2012 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1102ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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fragmentação.. SP, 08/08/2012.
Advogado(s): Dr(s). FERNANDO DOMINGUES FERREIRA - OAB/SP 190651.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
484/2005 - (Número Único: 0003412-22.2005.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - FABIO ROBERTO DA COSTA X COMANDANTE GERAL (PM) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam
Vossas Senhorias intimadas para dizer se há óbice quanto á inutilização de cópias em duplicatas que foram
apresentadas (contrafé), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de fragmentação. SP, 08/08/2012.
Advogado(s): Dr(s). CÉSAR OCTÁVIO BRUM – OAB/SP 161.552
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER - OAB/SP 097583.
782/2006 - (Número Único: 0003184-13.2006.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ERALDO VENTURA DE
OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam
Vossas Senhorias intimadas para dizer se há óbice quanto á inutilização de cópias em duplicatas que foram
apresentadas (cópias que acompanharam a contestação), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
fragmentação. SP, 08/08/2012.
Advogado(s): Dr(s). VALTER ROBERTO AUGUSTO - OAB/SP 142092.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HILDA SABINO SIEMONS - OAB/SP 101107.
729/2005 - (Número Único: 0003657-33.2005.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - DENILSON DE OLIVEIRA COSTA X COMANDANTE GERAL (PM) - NOTA DE CARTÓRIO:
Ficam Vossas Senhorias intimadas para dizer se há óbice quanto á inutilização de cópias em duplicatas que
foram apresentadas (contrafé), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de fragmentação. SP, 08/08/2012.
Advogado(s): Dr(s). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARIANI - OAB/SP 018062, JOAO ANTONIO DE
OLIVEIRA - OAB/SP 053144.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
4312/2011 - (Número Único: 0006635-70.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - LUIS CARLOS DOS SANTOS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) Tópico final da sentença de fls. 113/133: "Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta,
JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário.
Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269,
inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, que arbitro, moderadamente e por equidade, em R$ 1.200,00 (mil e
duzentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, acrescido de correção monetária a partir da propositura
da ação. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita deve ser considerado isento deste pagamento. No entanto,
se dentro do prazo de 05 (cinco) anos restar comprovado não mais existir o estado de miserabilidade (art.
11, §2º da Lei nº 1.060/50), poderá haver a cobrança, atendendo-se nesta o disposto nos arts. 12 e 13 do
mesmo diploma legal. P.R.I.C." SP, 03/08/12 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(a) Autor(a) goza(m) dos benefícios da
justiça Gratuita.
Advogado(s): Dr(s). OTILIA CARVALHO DOS ANJOS - OAB/SP 090983, DENILSON ALVES DA COSTA OAB/SP 142793.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.
48/2005 - (Número Único: 0002976-63.2005.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE
LIMINAR - RICHARD MEDEIROS TURRA X COMANDANTE DA 3ª CIA DO 7º BPMM (jb) - NOTA DE
CARTÓRIO: Fica Vossa Senhoria intimada para dizer se há óbice quanto à inutilização de cópias em
duplicata que foram apresentadas com a petição inicial (contrafé), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
fragmentação. SP, 08/08/2012.
Advogado(s): Dr(s). DAVI ISIDORO DA SILVA - OAB/SP 182769.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.