TJMSP 14/08/2012 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1105ª · São Paulo, terça-feira, 14 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Advogado: JOAO BATISTA DOS REIS OAB/SP 142355
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE do r. despacho de fl. 263, o qual determinou o arquivamento dos
autos, ante o cumprimento total do sursis aos 26.04.06, com determinação de arquivamento aos 14.02.07,
por parte da 1ª Vara Criminal de Parnaíba/PI.
Processo nº 60637/2011 - 1ª Aud. - KIM (Número Único: 0002616-51.2011.9.26.0010)
Acusado: 1.TEN FERNANDO DRUZIANI GONCALVES
Advogado: ROSANA NUNES OAB/SP 133137
Assunto: Fica Vossa Senhoria ciente da expedição de carta precatória nos autos de processo supra para a
Comarca de Caraguatatuba/SP, destinada à oitiva de testemunhas de defesa.
Processo nº 39217/2004 - 1ª Aud. (Número Único: 0001668-56.2004.9.26.0010)
Acusados: ex-Sd PM PAULO SÉRGIO AMBRÓSIO
Advogado: ARTUR FERNANDO DONNICI SILVA OAB/SP 231009
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA a fim de comparecer ao Cartório desta 1ª Auditoria para retirar a
competente Certidão de Honorários, conforme requerido.
Processo nº 59177/2010 - 1ª Aud. - SRA/GT - (Número Único: 0005646-31.2010.9.26.0010)
Acusados: SD 1.C NELSON DA SILVA
Advogados: LUIZ ROBERTO BARBOSA OAB/SP 171012
Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE da Ata da Audiência de Leitura e Publicação de Sentença, realizada
aos 13.08.12.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4592/2012 - (Número Único: 0002279-95.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - JOAO CARLOS DA SILVA, JAMES DA SILVA BASTOS X FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimadas a
manifestarem-se sobre a contestação de fls. 63/69 e seus anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como
para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide. SP, 13/08/2012.
Advogado(s): Dr(s). LUIZ HENRIQUE TESSARIOL - OAB/SP 134579, THIAGO NONATO DE CAMARGO OAB/SP 302288.
4465/2012 - (Número Único: 0001151-40.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - SELMA APARECIDA SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) Despacho de fls. 163: "I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, certificado às fls.
162, intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivemse os autos." SP, 09/08/12 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). AMANCIO DE CAMARGO FILHO - OAB/SP 195158.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
4385/2011 - (Número Único: 0008063-87.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- JOEL ARAUJO SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - Despacho de
fls. 135: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes (fls. 134vº), arquivem-se os autos após as
comunicações de praxe. III – Intimem-se." SP, 08/08/12 (a) Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de
Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARCIA SILVA GUARNIERI - OAB/SP 137695, OTAVIO GOMES JERONIMO OAB/SP 199077, JOSE ROBERTO DE SOUZA - OAB/SP 227547.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). EDUARDO MARCIO MITSUI - OAB/SP 077535.
4616/2012 - (Número Único: 0002446-15.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GIOVANNI BATTISTA
PAVIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (jb) - Despacho de fls. 172: "I – Vistos. II – Vêse pela peça de fls. 170/171 que o i. Causídico interpretou de forma açodada o item IV do despacho de fls.
133. III – Lá está anotado “... intime-se a Requerida quanto à desistência do Autor”, e não manifeste-se a