TJMSP 15/08/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1106ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem, de conformidade com o
relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 244/2012 - Número Único: 0003081-56.2012.9.26.0000 (Feito nº
64760/2012 - 4A AUDITORIA)
Relator: PAULO A. CASSEB
Embargante(s): RONALDO CONCEIÇÃO DE SOUZA RIBEIRO SD 1.C PM RE 121426-8
Advogado(s): ANTONIO DONIZETI DA SILVA, OABSP 179947
Embargado(s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 83/90
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos embargos, de
conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 6387/2011 - Número Único: 0002839-43.2007.9.26.0010 (Feito nº 49498/2007 - 1a
AUDITORIA)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Delito: ARTIGO 160 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apte/apdo(s): A PROMOTORIA DE JUSTIÇA
Apte/apdo(s): ROBSON GONCALVES SILVESTRE EX-SD 1.C PM RE 934114-5
Advogado(s): JOAO CARLOS FERREIRA ARANHA, OABSP 297255 e outros
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento aos apelos ministerial e
defensivo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2377/2011 - Número Único: 0000446-13.2010.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 3287/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINSTRATIVO
Apelante(s): ALEXANDRE NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2.SGT PM RE 953202-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2428/2011 - Número Único: 0000636-73.2010.9.26.0020 (MANDADO DE SEGURANÇA
COM PEDIDO DE LIMINAR nº 3313/2010 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Apelante(s): JOAO CARLOS VICENTE EX-SD 1.C PM RE 116069-9
Advogado(s): DEBORA GROSSO LOPES, OABSP 140859
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
"A E. Primeira Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo, de conformidade
com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão".
APELACAO Nº 2473/2011 - Número Único: 0003539-18.2009.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO
DE TUTELA ANTECIPADA nº 2885/2009 - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Apelante(s): ANTONIO CARLOS DIAS DE OLIVEIRA SD 1.C PM RE 888512-5