TJMSP 20/08/2012 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1109ª · São Paulo, segunda-feira, 20 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – Analisando o que foi produzido pelas partes até o
momento, verifico que a lide encontra-se madura para julgamento. V – No entanto, intime-se a Ré para
eventuais requerimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. VI – Após, autos conclusos para sentença, se o caso.
VII – Intimem-se." SP, 10/08/2012 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito
Substituto.
Advogado(s): Dr(s). LUCIANO DE OLIVEIRA ASSIS - OAB/SP 281028.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
4198/2011 - (Número Único: 0043930-60.2010.8.26.0053) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCIO APARECIDO DE PAULA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
(2jl) - Despacho de fls. 217: "I – Vistos. II – Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as
comunicações de praxe. III – Intimem-se." SP, 14/08/2012 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO
PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). EURIPEDES APARECIDO ALEXANDRE - OAB/SP 232615.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). TANIA ORMENI FRANCO - OAB/SP 113050.
4576/2012 - (Número Único: 0002094-57.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - VALDEMIR LAZARO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl)
- Despacho de fls. 130: "I – Vistos. II – Na oportunidade da contestação a Ré arguiu, preliminarmente, a
carência da ação nos termos do art. 267, VI, do CPC. Analisando os argumentos apresentados pela
Demandada, apesar dos bem delineados, não vislumbro a ocorrência da preliminar ora arguida, de forma
que devemos seguir com o processamento da lide, sem a extinção pretendida. III – Partes legítimas e bem
representadas, também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos
pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – O Autor,
em sua réplica, requereu o julgamento antecipado da lide (fls. 129). V - Diga a Ré, no prazo de 10 (dez)
dias, se concorda com o julgamento antecipado da lide ou especifique, de forma fundamentada, as provas
que deseja produzir, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo,
acarretando a preclusão, de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. VI –
Intimem-se." SP, 16/08/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - OAB/SP 221639.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA - OAB/SP 138620.
4431/2012 - (Número Único: 0000155-42.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - MARCIA APARECIDA BRAGA RODRIGUES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (2jl) - Despacho de fls. 197: "I. Vistos. II. Recebo a apelação do autor nos seus efeitos regulares. III.
À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimem-se." SP, 16/08/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JÚNIOR- Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MARA CECILIA MARTINS DOS SANTOS - OAB/SP 262891.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARISA MIDORI ISHII - OAB/SP 170080.
4700/2012 - (Número Único: 0003298-39.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR
- DIJAN DE MATOS CAETANO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de
fls. 167: "I. Vistos. II. O agravo de instrumento que ora se apresenta (fls. 137/166) diz respeito à decisão
interlocutória prolatada às fls. 131/133, na qual indeferi o pedido de liminar requerido pelo autor, sendo que,
nesta oportunidade, mantenho a posição lá anotada. III. Aguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual requisição
de informações do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. IV. Autos conclusos a este
magistrado com o eventual requisitório ou com a fluência do prazo citado no item imediatamente acima. V.
Intimem-se." SP, 16/08/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
4401/2011 - (Número Único: 0008323-67.2011.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ANA MARIA DIAS X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ms) - Despacho de fls. 93: "I. Vistos. II. Recebo a
apelação do autor nos seus efeitos regulares. III. À ré para as contrarrazões, no prazo legal. IV – Intimemse." SP, 16/08/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JÚNIOR - Juiz de Direito.