TJMSP 21/08/2012 - Pág. 12 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1110ª · São Paulo, terça-feira, 21 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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ROCCA - OAB/SP 099284.
2307/2008 - (Número Único: 0003561-13.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - RAFAEL ANTONIO GIL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 418: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão
às fls. 415, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 220." SP, 16/08/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO
ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). MICHEL STRAUB - OAB/SP 132344, TAMARA CELIS LARA CORREA - OAB/SP
240425.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). MARCIA MARIA DE BARROS CORREA - OAB/SP 061692.
2311/2008 - (Número Único: 0003565-50.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - OSVALDO PEREIRA DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(PM) - Despacho de fls. 576: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme
certidão às fls. 573, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 360." SP, 17/08/2012 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). HELIO SMITH DE ANGELO - OAB/SP 119415.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). HAROLDO PEREIRA - OAB/SP 153474.
3848/2010 - (Número Único: 0006548-51.2010.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - MARCIO ROBERTO DUTRA DA SILVA X COMANDANTE DO 19ºBPM/I (PM) - Despacho de
fls. 85: "I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 82,
intimem-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi
concedida a gratuidade às fls. 25. IV – Oficie-se à Autoridade Administrativa (19º BPM/I) dando conta do
trânsito em julgado do v. Acórdão que confirmou a sentença de 1º Grau. " SP, 17/08/2012 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP 117665.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUCIANA MARINI DELFIM - OAB/SP 113599.
2524/2008 - (Número Único: 0003778-56.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - PAULO LOPES X
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 431: "I – Vistos. II – Ante o
silêncio da Fazenda Pública, arquivem-se os autos após as comunicações de praxe, devendo ser
destruídas as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do autor por preservação de seu sigilo
fiscal. III – Intimem-se." SP, 16/08/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ILSON FRANCISCO MARTINS - OAB/SP 258738.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP
118447.
1969/2008 - (Número Único: 0003223-39.2008.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ELTON DAMASCENO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) Despacho de fls. 366: "I – Vistos. II – Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias solicitado pela Fazenda Pública
do Estado (fls. 361) para as providências administrativas complementares, inclusive elaboração das
planilhas de vencimentos do Autor. III – Intime-se." SP, 14/08/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR
JUNIOR - Juiz de Direito.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA - OAB/SP 143578.
3952/2011 - (Número Único: 0000753-30.2011.9.26.0020) - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO
DE LIMINAR - JOAO FERNANDES REIS JUNIOR X COMANDANTE DO CPI-6 (LY) - Despacho de fls. 174:
"I – Vistos.II – Ante o trânsito em julgado na presente Demanda, conforme certidão às fls. 171, intimem-se
as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.III – Observe-se que foi deferida
a gratuidade processual às fls. 110." SP, 20/08/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de
Direito.