TJMSP 21/08/2012 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1110ª · São Paulo, terça-feira, 21 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): JOSE NELIZIO NERYS DOS SANTOS CB PM RE 887496-4
Advogado(s): PAULO JOSE DOMINGUES, OABSP 189426 , LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273
E PAULO REIS ALVES, OABSP 276600
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): EDUARDO MARCIO MITSUI, OABSP 077535 Proc. Estado
APELACAO nº 002588/2011 (Número Único: 0004885-67.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003721/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): WELLINGTON RODRIGO FERNANDES EX-SD 1.C PM RE 114609-2; MOIZANIEL JOSE
MOREIRA EX-3.SGT PM RE 876078-A; MARCO ROBERTO SEVERO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE
961822-8
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER, OABSP 118447 Proc. Estado
APELACAO nº 002625/2011 (Número Único: 0007323-66.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003891/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): CELSO LUIZ MONTEIRO FERRAZ EX-2.SGT PM RE 880041-3
Advogado(s): JOSE CARLOS DOS SANTOS CARIANI, OABSP 018062; JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA,
OABSP 053144; MARIA DE LOURDES FERRARI, OABSP 275324 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JOSE CARLOS CABRAL GRANADO, OABSP 125012 Proc. Estado
APELACAO nº 002775/2012 (Número Único: 0005857-03.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004256/2011 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Apelante(s): ANTONIO CARLOS MARTINS EX-SD PM RE 791012-6 (interdito representado por sua
curadora Ruth Martins)
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344 E TAMARA CELIS LARA CORREA, OABSP 240425
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, OABSP 143578 Proc. Estado
APELACAO nº 002817/2012 (Número Único: 0006106-51.2011.9.26.0020)
Processo de origem: 004284/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Apelante(s): WELLINGTON RODRIGO FERNANDES EX-SD 1.C PM RE 114609-2; MOIZANIEL JOSE
MOREIRA EX-3.SGT PM RE 876078-A; MARCO ROBERTO SEVERO DA SILVA EX-SD 1.C PM RE