TJMSP 21/08/2012 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1110ª · São Paulo, terça-feira, 21 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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961822-8
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 , KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS,
OABSP 227174 E ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS DE ORNELLAS, OABSP 106544
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
AGRAVO REGIMENTAL nº 000150/2012 (Número Único: 0000509-30.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 003673/2010 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA CIVEL
Objeto: REFORMA DA R. DECISÃO DE FLS. 42/43, QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO
Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Agravante(s): CLEVIS MANOEL VENANCIO SD 1.C PM RE 944239-1
Advogado(s): LUCILIA GARCIA QUELHAS, OABSP 220196
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO A REALIZAR-SE EM 29
DE AGOSTO DE 2012, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
REPRESENTACAO PARA DECLARACAO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE nº 000032/2012
(Número Único: 0001005-59.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 002969/1996 - 1º TRIBUNAL DO JURI DE SAO PAULO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Representante(s): A PROCURADORIA DE JUSTIÇA
Representado(s): RINALDO MAZIERO REF CAP PM RE 822266-5
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
ACAO RESCISORIA nº 000030/2011 (Número Único: 0004129-84.2011.9.26.0000)
Processo de origem: 002920/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: RESCISÃO DO V. ACÓRDÃO PROLATADO NA APELAÇÃO Nº 286/05
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Autor(s): MARCELO BUQUI EX-SD 1.C PM RE 932467-4
Advogado(s): ROSELI VIEIRA BUQUI SILVA, OABSP 190495
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA, OABSP 074104 Proc. Estado
2A
ACAO RESCISORIA nº 000040/2012 (Número Único: 0000853-11.2012.9.26.0000)
Processo de origem: 000922/2006 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: RESCISÃO DO V. ACÓRDÃO PROLATADO NA APELAÇÃO Nº 1396/07
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: CLOVIS SANTINON
Autor(s): MARCELO VIOTTO EX-SD PM RE 933091-7
Advogado(s): PAULO LOPES DE ORNELLAS, OABSP 103484 E ELIZA FATIMA APARECIDA MARTINS
DE ORNELLAS, OABSP 106544
Reu(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
EMBARGOS INFRINGENTES nº 000039/2012 (Número Único: 0003340-30.2008.9.26.0020)
Processo de origem: 002086/2008 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR