TJMSP 24/08/2012 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1113ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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1ª AUDITORIA
Processo nº 49261/2007 - 1ª Aud. (Número Único: 0002602-09.2007.9.26.0010) - CBJ
Acusado: SD 1.C RICARDO ALEXANDRE LOPES DAVIS
Advogado: RODRIGO FAVA OAB/SP 253015, Dr. Evandro Fabiani Capano, OAB/SP 203.901 e Dr. Edfre
Ruduard da Silva, OAB/SP 230.180
Assunto: Ficam Vossa Senhorias intimados do arquivamento aos 16.08.2012, ante o cumprimento integral
da pena, nos autos supra
Processo nº 58968/2010 - 1ª Aud. (Número Único: 0005244-47.2010.9.26.0010) - CBJ
Acusado: SD 1.C ERICA SANTOS PAES
Advogados: LUCIA MARIA DE SOUZA CASTRO OAB/SP 036960, DJALMA JOSE DE CASTRO OAB/SP
136882 e DENIZ GOULO VECCHIO OAB/SP 282069
Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados do arquivamento aos 14.08.2012, em razão do trânsito em
julgado da sentença de Exceção de Coisa Julgada, nos autos supra.
Processo nº 58566/2010 - 1ª Aud. - SRA/MT - (Número Único: 0004199-08.2010.9.26.0010)
Acusados: 1.TEN KARINA MACHADO e outro
Advogados: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639 e JORGE DO CARMO ARAUJO OAB/SP
233887
Assunto: Ficam Vossas Senhoria ITNIMADAS para a audiência de Julgamento, redesignada para
28/08/2012, às 16h30min (2ª designação).
Processo nº 63692/2012 - 1ª Aud. SRA/MT - (Número Único: 0001248-70.2012.9.26.0010)
Acusado: 2.SGT MARCOS ROGERIO DOS SANTOS
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS OAB/SP 168735
Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADA para a audiência de Leitura e Publicação da Sentença, designada
para 28/08/12, às 14h00min.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 1
4658/2012 - (Número Único: 0002761-43.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - GEAZES DA SILVA
OLIVEIRA JESUS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (1lk) - NOTA DE CARTÓRIO:
“Fica Vossa Senhoria intimada a manifestar-se sobre a contestação de fls. 196/205, mídia de fl. 206 e seus
anexos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar se é o caso de julgamento antecipado da lide.”.
SP, 23/08/2012.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). REINALDO PASSOS DE ALMEIDA - OAB/SP 108481.
315/2005 - (Número Único: 0003243-35.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - ALBERICO MORAES DOS SANTOS X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (1lk) - NOTA DE
CARTÓRIO: “Fica V. Sa. Intimada de que os autos foram desarquivados e encontram-se à disposição para
vista fora de cartório.”. SP, 23/08/2012.
Advogado(s): Dr(s). MARLI MORAES DOS SANTOS MINHOTO - OAB/SP 230758.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 2
4534/2012 - (Número Único: 0001801-87.2012.9.26.0020) - AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR
- ROBSON GONCALVES SILVESTRE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO (2jl) - Tópico final da sentença
de fls. 41/44: "...Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a
presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário. Consequentemente, extingo o
processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo