TJMSP 24/08/2012 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1113ª · São Paulo, sexta-feira, 24 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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4578/2012 - (Número Único: 0002096-27.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - EDILBERTO TOME DA
SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 29: "1. Vistos. 2.
Recebo a declaração de hipossuficiência juntada às fls. 28, e defiro o pedido de gratuidade processual.
Anote-se. 3.Cite-se a Ré, devendo a d. Escrivania na forma de praxe, com a eventual resposta da Ré,
intimar o autor para replicar e manifestar-se se é o caso de julgamento antecipado da lide. 4. Saliente-se
que os documentos que instruem a inicial (02 vols. do CD nº 52BPMI-003/12/2007), estão apartados dos
autos (fl. 22), estando à disposição das Partes para consulta e carga, independentemente de autorização
judicial. 5. Intime-se. " SP, 21/08/2012 (a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de
Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). ADRIANO ROBERTO COSTA - OAB/SP 233286, WAGNER NOVAS DA COSTA OAB/SP 289390, DANTE DE LUCIA FILHO - OAB/SP 297130.
4518/2012 - (Número Único: 0001504-80.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - CARLOS ALBERTO DIAS
DO NASCIMENTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 234: "I –
Vistos. II – Não há preliminares. III – Partes legítimas e bem representadas, também estão presentes o
interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e
regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – O Autor requereu a produção de prova
documental (fl. 07), que será apreciada oportunamente. V – Indique a Ré, no prazo de 10 (dez) dias, de
forma fundamentada, as provas que deseja produzir, não obstante a possibilidade de julgamento antecipado
da lide, alertando que o protesto genérico por provas não será admitido pelo Juízo, acarretando a preclusão,
de forma que cada prova deve ser individualmente indicada e justificada. VI – Intimem-se." SP, 21/08/2012
(a) Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). MARIA DE FATIMA DA SILVA - OAB/SP 238172.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OAB/SP 074104.
4496/2012 - (Número Único: 0001246-70.2012.9.26.0020) - HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR
- MAURO GONCALVES DOS SANTOS X COMANDANTE DO CPC (2jl) - Despacho de fls. 59: "I – Vistos. II
– Abra-se vista ao Ministério Público. III – Após, tendo em vista o trânsito em julgado, certificado às fls. 58,
intimem-se as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias. IV – Superados todos os
comandos acima, arquivem-se os autos." SP, 14/08/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ROSANGELA DA ROCHA SOUZA - OAB/SP 129914.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.
4494/2012 - (Número Único: 0001241-48.2012.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - RENATO SEBASTIAO
IGNACIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (2jl) - Despacho de fls. 22-apenso: "I –
Vistos. II – Recebo o presente Agravo Retido nos termos dos artigos 522 e 523, do Código de Processo
Civil. III – Apense-se aos autos principais. IV – Intime-se a Agravada para que apresente a contraminuta no
prazo de 10 (dez) dias. V – Intime-se." SP, 17/08/2012 (a) Dr. LAURO RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz
de Direito.
Advogado(s): Dr(s). ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). LUIZ FERNANDO ROBERTO - OAB/SP 234726.
2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS
1729/2007 - (Número Único: 0003516-43.2007.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - ROBERTO LUCAS
ATHADEMOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PM) - Despacho de fls. 240: "I Vistos. II – Sentença de extinção da obrigação de fazer em 01 (uma) lauda à frente juntada. III – Ante o
silêncio do Autor quanto à intimação de fls. 239 (verso), aguarde-se o trânsito da Sentença de extinção da
execução da obrigação de fazer, após autos conclusos. IV – Intime-se." SP, 18/07/2012 (a) Dr. LAURO
RIBEIRO ESCOBAR JUNIOR - Juiz de Direito.
Advogado(s): Dr(s). SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB/SP 246418.
Procurador(es) do Estado: Dr(s). RITA DE CASSIA PAULINO - OAB/SP 117260.