TJMSP 28/08/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1115ª · São Paulo, terça-feira, 28 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Revisor: PAULO A. CASSEB
Delito: ARTIGO 309 DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante(s): MARIO RUFINO DE PAULA JUNIOR SD 1.C PM RE 122809-9
Advogado(s): MARCIO GOMES MODESTO, OABSP 178829 , ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA, OABSP
267069 E CLAUDIA REGINA DE SOUZA FABRI, OABSP 272550
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO nº 006516/2012 (Número Único: 0005584-61.2011.9.26.0040)
Processo de origem: 061938/2011 - 4A AUDITORIA
Relator: FERNANDO PEREIRA
Revisor: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Delito: Art. 195 do Código Penal Militar.
Apelante(s): FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS CB PM RE 853334-2
Advogado(s): CLAUDER CORREA MARINO, OABSP 117665
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 001019/2012 (Número Único: 0003266-98.2011.9.26.0010)
Processo de origem: 061005/2011 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 140/158
Indiciado(s): ALBERTO FERNANDES DE CAMPOS SD 1.C PM RE 122564-2; MILTON DA SILVA ALVES
1.TEN PM RE 901388-1
Advogado(s): LAERCIO RIBEIRO LOPES, OABSP 252273
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 001026/2012 (Número Único: 0000926-50.2012.9.26.0010)
Processo de origem: 063478/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 79/96
Indiciado(s): JOSE ROBERTO PEREIRA NEPOMUCENO SD 1.C PM RE 116651-4; EDINALDO DA SILVA
SOUZA 3.SGT PM RE 990274-A
Advogado(s): EDSON JOSE DOS SANTOS, OABSP 094615
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 001031/2012 (Número Único: 0005435-58.2011.9.26.0010)
Processo de origem: 061854/2011 - 1a AUDITORIA
Relator: PAULO A. CASSEB
Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Recorrido(s): A R. DECISÃO DE FLS. 131/144
Indiciado(s): MARCIO BATISTA DE CARVALHO SD 1.C PM RE 113030-7; RAPHAEL FERNANDES BRITO
2.TEN PM RE 121896-4; RODRIGO DO CARMO DA SILVA SD 1.C PM RE 124088-9
Advogado(s): SYLVIA HELENA ONO, OABSP 119439 Dativa
APELACAO nº 002512/2011 (Número Único: 0000755-34.2010.9.26.0020)
Processo de origem: 003335/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR AUDITORIA - CIVEL
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: PAULO A. CASSEB
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA SUB.TEN PM RE 874543-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RITA DE CASSIA PAULINO, OABSP 117260 Proc. Estado
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