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Processos encontrados
Página 3 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1115ª · São Paulo, terça-feira, 28 de agosto de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO Revisor: PAULO A. CASSEB Delito: ARTIGO 309 DO CÓDIGO PENAL MILITAR Apelante(s): MARIO RUFINO DE PAULA JUNIOR SD 1.C PM RE 122809-9 Advogado(s): MARCIO GOMES MODESTO, OABSP 17882
Página 4 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1121ª · São Paulo, quarta-feira, 5 de setembro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1019/2012 - Número Único: 0003266-98.2011.9.26.0010 (Feito nº 61005/2011 - 1a AUDITORIA) Relator: PAULO A. CASSEB Recorrente(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO Recorrido(s): A
Página 13 de 30 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1125ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de setembro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARACAO Nº 395/2012 - Número Único: 0003437-30.2008.9.26.0020 (AÇÃO ORDINÁRIA nº 2183/2008 - 2A AUDITORIA - CIVEL) Relator: EVANIR FERREIRA CASTILHO Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Página 2 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1006ª · São Paulo, segunda-feira, 19 de março de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ PM; Antonio Oliveira dos Santos, Sd PM. Adv.: Edson José dos Santos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 229/12 – Nº Único: 0000699-02.2008.9.26.0010 (Ap. 6294/11 – Proc. 50507/08 – 1ª Aud.). Embgte.: Alberto