TJMSP 31/08/2012 - Pág. 2 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1118ª · São Paulo, sexta-feira, 31 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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0008143-14.2011.9.26.0000 (Ref.: Ação Rescisória nº 036/11 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 3391/10
– 2ª Aud. Cível)
Agvte: Julio Cesar Cardoso, ex-Sd PM RE 950554-7
Adv.: CASSIO FELIPPO AMARAL, OAB/SP 158.060
Agvda.: A Fazenda Pública do Estado
Adv.: HILDA SABINO SIEMONS, Proc. Estado, OAB/SP 101.107
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário e admito parcialmente o Recurso
Especial, limitado seu conhecimento à interposição com fulcro na alínea "c" do permissivo constitucional
invocado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 30 de agosto de 2012. (a) Orlando Eduardo
Geraldi, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 1030/12 – Nº Único:
0002198-12.2012.9.26.0000 (Proc. de origem nº 62.337/11 – 4ª Aud.)
Recte.: Angelo Luiz Cesario, 1º Ten PM RE 117507-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Recda.: a r. decisão de fls. 42/43
Desp.: São Paulo, 30 de agosto de 2012. 1. Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os
autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
342/12 – Nº Único: 0023191-13.2003.8.26.0053 (Ref.: Apelação nº 2642/11 – Proc. de origem: Mandado de
Segurança com pedido de liminar nº 3948/11 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Alberto Junior Tacão, ex-Sd PM RE 943947-1
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: RITA DE CASSIA PAULINO, Proc. Estado, OAB/SP 117.260
Desp.: São Paulo, 30 de agosto de 2012. 1. Vistos. 2. Mantenho as decisões agravadas. 3. Encaminhem-se
os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, ao Excelso Supremo Tribunal Federal.
4. Publique-se. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 323/11 – Nº
Único: 0003631-30.2008.9.26.0020 (Ref.: Apelação nº 2063/10 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº
2377/08 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Luciano Pereira Rosa, ex-2º Sgt PM RE 890719-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; SUELEN CRISTINA FERREIRA, OAB/SP 250.895 e outros
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692; LUIZ FERNANDO
ROBERTO, Proc. Estado, OAB/SP 234.726
Desp.: ...Ante o exposto, nego seguimento aos Recursos Extraordinário e Especial. Publique-se. Registrese. Intime-se. São Paulo, 30 de agosto de 2012. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 163/10 – Nº Único: 000574650.2009.9.26.0000 (Ref.: Agravo de Instrumento nº 185/09 - Proc. de Origem: Ação Ordinária nº 3098/09 –
2ª Aud. Cível)
Embgte.: Cícero Barbosa Cavalcante, ex-Sd PM RE 934842-5
Adv.: RENATO DA COSTA, OAB/SP 251.201
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
Desp.: ...Ante todo o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário. Publique-se. Registre-se. Intimese. São Paulo, 28 de agosto de 2012. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente.