TJMSP 31/08/2012 - Pág. 3 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 5 · Edição 1118ª · São Paulo, sexta-feira, 31 de agosto de 2012.
caderno único
Presidente
Juiz Orlando Eduardo
Geraldi
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RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL Nº 129/12 – Nº Único: 0003359-36.2008.9.26.0020
(Ref.: Apelação nº 1889/09 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 2105/08 - 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Jefferson Carlos da Fonseca, ex-3º Sgt PM RE 922094-1
Adv.: DENY WILLIAMS CURY HADDAD, OAB/SP 231.575
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado
Advs.: MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES, Proc. Estado, OAB/SP 121.971; LUIZ FERNANDO
SALVADO DA RESSURREIÇÃO, Proc. Estado, OAB/SP 83.480
Desp.: ...Ante o exposto, admito parcialmente o Recurso Especial, limitado seu conhecimento à alegação de
infringência aos artigos 535 e 557 do Código de Processo Civil, bem como à arguição de
inconstitucionalidade incidenter tantum relativa ao art. 439, alínea "e", do Código de Processo Penal Militar.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 30 de agosto de 2012. (a) Orlando Eduardo Geraldi, Juiz
Presidente.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM AGRAVOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº
303/11 – Nº Único: 0003871-14.2011.9.26.0020 (Agravo Regimental nº 120/11 – Documentos Protocolados
nº 11/11 – Proc. de origem: Ação Ordinária nº 4159/11 – 2ª Aud. Cível)
Embgte.: Otávio José de Brito Gouveia, ex-1º Ten PM RE 874333-9
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP
234.064; GUSTAVO RODRIGUES MARCHIORI, OAB/SP 290.260 e outros.
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado
Adv.: TANIA ORMENI FRANCO, Proc. Estado, OAB/SP 113.050
Ref.: Petição de Agravo em Recurso Extraordinário – Protoc. 368830 – RPO/SP e Protoc. 025562 – TJM/SP
Desp.: São Paulo, 29 de agosto de 2012. 1. Vistos. 2. Intime-se o subscritor para que esclareça sobre o
feito de origem a que se refere o presente protocolado, tendo em vista que o apontado já foi devidamente
remetido à Instância Superior. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente
Ref.: Petição de Agravo em Recurso Especial – Protoc. 368828 – RPO/SP e Protoc. 025563 – TJM/SP
Desp.: São Paulo, 29 de agosto de 2012. 1. Vistos. 2. Intime-se o subscritor para que esclareça sobre o
feito de origem a que se refere o presente protocolado, tendo em vista que o apontado já foi devidamente
remetido à Instância Superior. (a) ORLANDO EDUARDO GERALDI, Juiz Presidente
DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE APOIO A JULGAMENTOS
SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2012. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ
AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, ÀS 10:00 HORAS, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES
PAULO PRAZAK E CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES,
DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
APELACAO Nº 6372/2011 - Número Único: 0000956-64.2008.9.26.0030 (Feito nº 50764/2008 - 3a
AUDITORIA)
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Arts. 209 (2X), 222, § 1º(2X), 217 (2X), e 223, na forma do art.79, todos do CPM (Rui) ; Art.222, § 1º,
arts. 217 e 218, inciso IV, 209 e 223, c.c. o art. 70, inciso II, alíneas "g" e "l" e, art. 79, todos do CPM
(Alessandro e Rodrigo)
Apelante(s): RUI ALVES FEITOSA 1.TEN PM RE 921624-3; ALESSANDRO CATRI PINHEIRO CB PM RE
960204-6; RODRIGO DE SA CORREA CB PM RE 990939-7
Advogado(s): ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914; GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI,
OABSP 221639
Apelado(s): A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
Sustentações Orais: Dra. ROSANGELA DA ROCHA SOUZA, OABSP 129914 e Dr. GIULIANO OLIVEIRA
MAZITELLI, OABSP 221639
"O presente feito foi retirado de pauta por pedido de vista do E. Juiz Revisor, nos termos do artigo 74,